INFORMAÇÃO AOS TRABALHADORES DA SECURITAS NA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
O STTEPS em conjunto com a ASSP e o SUSP reuniram nos serviços da DGERT com a SECURITAS e os REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO.
Foram apresentados diversos problemas que ainda subsistem fruto da Transmissão de Estabelecimento entre a PT e a SECURITAS.
Foi também sensibilizada a C.M. do PORTO para as práticas de TRABALHO NÃO DECLARADO no setor, dando nota que clientes como estes têm o dever de contratar empresas idóneas, cumpridoras dos seus deveres sociais e da contratação coletiva.
Foram dados diversos exemplos de empresas que garantem o pagamento integral de todas os valores nos recibos de vencimento, e foram também dados diversos exemplos de onde acontece exatamente o contrário.
Aproveitamos para alertar que os concursos quando iniciados a 1 de janeiro, tendem a ser menos complexos nas questões dos pagamentos não criando tantas dificuldades ou fuga às responsabilidades por parte das empresas.
A C.M. do Porto agradeceu a informação e garantiu que tudo continuará a fazer como fez com a contratação da Securitas para evitar que empresas com práticas ilegais venham no futuro a prestar serviço para a Câmara. Também concordou com a importância de os concursos iniciarem a 1 de janeiro.
Após uma explicação dos problemas detetados, com o Pagamento do Subsídio de Natal, pois à data de 27 de dezembro ainda existiam trabalhadores sem receber o restante Subsídio de Natal, os Subsídios de Férias e respetivos gozo, o pagamento das atualizações salariais de acordo com a Portaria de Extensão e outras matérias, foi apresentado um desafio à SECURITAS a fim de promover a pacificação das questões e evitar uma enorme litigância que se está a preparar pelos diferentes Sindicatos.
A SECURITAS, de forma clara apresentou a sua posição jurídica, informando que cabe à PT atuar da mesma forma a SECURITAS atuou quando perdeu o cliente C.M. Porto, pois nessa altura pagou todos os créditos e duodécimos de acordo com o tempo em que esteve a prestar serviço no Cliente, assim sendo, entende que é da responsabilidade da PT pagar os valores referentes a Subsídio Férias e Subsídio de Natal, na proporção do tempo que a PT prestou serviços na C.M. Porto.
A SECURITAS irá assumir o pagamento do Subsídio de Natal integralmente, apenas para evitar que os seus trabalhadores passem por uma situação mais difícil e sem que tenham qualquer responsabilidade da posição tomada pela PT, pagamento este que significa um valor muito avultado e que desequilibra significativamente o orçamento para este centro de custos, mas que fique claro, a SECURITAS NÃO ABDICA DA SUA POSIÇÃO JURÍDICA.
Quanto ao desafio lançado em relação às restantes matérias, a SECURITAS, irá avaliar com a direção da empresa e o departamento jurídico, a possibilidade de atender ao pretendido e dará uma resposta dentro de um mês, contudo esta resposta dependerá também de uma avaliação e consulta aos seus trabalhadores, a fim de quantificar os custos e verificarem a viabilidade em avançar com o pretendido pelos Sindicatos.
O desafio lançado à SECURITAS, que terá certamente o apoio do Cliente C.M. PORTO, dos Sindicatos e também dos Trabalhadores, é apenas retirar desta contenda os Trabalhadores, que são os que menos responsabilidades têm em todo este processo.
Fazendo uma análise FACTUAL dos créditos existentes, a SECURITAS poderá assumir o seu pagamento, exigindo depois à PT o direito de retorno dos mesmos.
Esta é uma ferramenta prevista na lei e que pode ser utilizada pelas empresas a fim de compensar perdas resultantes de más praticas ou incumprimentos da empresa anterior, portanto, nada como as empresas que ganham terem a CORAGEM de proteger os seus Trabalhadores e ir atrás dos verdadeiros culpados.
Aproveitamos para informar que a PT não esteve presente na reunião, apesar de convocada. A mesma fez saber que se fosse necessário algum esclarecimento, que poderiam telefonar pois entende que já nada tem haver com este processo.
Este é o tipo de atitude que não favorece o setor e os Trabalhadores!
Uma mensagem final a todos os Trabalhadores do Setor:
NÃO ACEITEM O TRABALHO NÃO DECLARADO,
JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE NÃO SE CONSEGUEM
COM A CONIVÊNCIA DE FUGA AOS IMPOSTOS
E/OU INCUMPRIMENTO DO CCT.
VAMOS TODOS LUTAR POR UM SETOR FORTE,
E OS PRIMEIROS PASSOS SÃO A CONTRATAÇÃO COLETIVA ÚNICA,
O FIM DO TRABALHO NÃO DECLARADO, O COMBATE ÀS EMPRESAS QUE O PRATICAM
E SÓ AÍ PODEREMOS TER CONDIÇÕES PARA FAZER DESTA PROFISSÃO UMA PROFISSÃO JUSTA, RESPEITADA E DIGNA.
JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!
Saudações Sindicais:
A direção Nacional
