Fomos recebidos pelo Camarada Rui Lopes membro do Executivo da Direção da Organização Regional do Porto do PCP.

Nesta reunião constatámos que existem diversos pontos de convergência nas posições que defendemos.

As matérias que foram levadas pelo STTEPS para a reunião foram as seguintes:

Contratação dos Serviços de Vigilância Privada e Limpeza Industrial

A contratação a baixo custo que cria uma selva concorrencial.

São os próprios clientes a provocar o dumping social o que em certos casos pode levar a questões de risco para a saúde pública como o exemplo da redução na qualidade na limpeza em Hospitais, ou risco para a segurança nacional, pois existem locais de trabalho como ministérios e outras infraestruturas críticas, vigiadas por vigilantes mal pagos e que não são minimamente reconhecidos pela sua importância do ponto de vista salarial e do respeito pela profissão.

As empresas também são responsáveis pois compactuam com a aceitação destes preços completamente esmagados, mas o problema começa a montante, nos clientes que querem acima de tudo o barato, mas o barato sai caro, sempre para os trabalhadores.

Sendo que naturalmente o principal responsável é o estado pois é o principal cliente do setor da Limpeza Industrial e da Vigilância privada.

Internalização dos Serviços e o Código dos Contratos Públicos

Um dos nossos objetivos é tentarmos a internalização dos Trabalhadores nos clientes, combatendo assim terceirização dos serviços, mas no setor público temos um código dos contratos públicos a servir de argumento para não permitir esse caminho, a exemplo disso temos a questão da transferência de competências para as autarquias que tem levado a situações como a que aconteceu em Penafiel.

Lei da Transmissão de Estabelecimento

A transmissão de estabelecimento continua a ser um problema, seja pela redação que permite interpretações diversas, seja pela falta de segurança que dá ao trabalhador.

Entendemos que um trabalhador transmitido não deveria ter em cima da cabeça a ameaça da transferência ou das alterações de horário de trabalho, defendemos uma segurança para os Trabalhadores que estejam sujeitos a uma transmissão de estabelecimento e essa segurança passa por o Trabalhador não poder ser transferido e ter assegurado o seu horário de trabalho, defendemos que quem está a prazo nos clientes são as empresas e não os Trabalhadores.

Lutar é a solução, criando regras através da contratação coletiva, contudo, também é possível fazer outra abordagem e com ajuda parlamentar poderemos avançar alguns passos.

Desregulamentação dos horários de trabalho e conciliação do trabalho com a vida familiar

Os trabalhadores de limpeza e de vigilância estão a trabalhar em grande parte cargas horárias acima do legalmente estabelecido em alguns casos sem receber os acréscimos retributivos e em outros sem receber nada mais por isso.

Hoje os vigilantes ganham menos que uma trabalhadora de limpeza que trabalhe domingos, o que não faz sentido, com todo o respeito pelos trabalhadores de limpeza. Um Vigilante tem um salário de 912,53€ uma Trabalhadora de limpeza ganha o seu salário de 824,00€ e por trabalhar domingos ganha mais 131,84€ o que se traduz em 955,84€. Achamos que os Trabalhadores de Limpeza têm que se afastar do SMN, mas na Vigilância Privada esta questão é crítica, pois não é possível manter Trabalhadores sujeitos a formação de cartão profissional, renovação de cartão profissional, testes na PSP, testes psicológicos, responsabilidades em muitos casos por instalações críticas, etc., com este tipo de remunerações. Não bastando o supramencionado, ainda hoje existem casos infindáveis de vigilantes com cargas horárias de 200, 230, 260 e em alguns casos mais horas por mês, desta forma não é possível a conciliação da vida familiar com o Trabalho.

A Inspeção e a Injustiça da Justiça

A Inspeção e a Justiça não resultam, a inspeção é ineficiente pois as empresas usam e abusam das escalas e registos de tempos de trabalho paralelos não dando sequer dados ao trabalhador que lhe permitam provar o que realmente trabalharam, além disso em muitos casos a sensação com que ficamos é que compensa mais continuar a prevaricar pagando multas do que não prevaricar.

Quanto à justiça é injusta, pois agora é raro o juiz que não estimule as partes a acordos, o que significa que se era devido 1000€ ao trabalhador e este fez um acordo de 500€ a empresa lucrou 500€ da força de trabalho do trabalhador ou seja, mais uma vez se beneficia o infrator.

Profissões de desgaste rápido e avaliação das dificuldades inerentes às funções

Entendemos que existem diversas funções que carecem de uma avaliação afim de serem assumidas como profissão de desgaste rápido, ou verem assumido algum tipo de desgaste de acordo com as funções ou anos numa determinada atividade ou prática.

Começando por falar das diferentes profissões existentes no setor como os Transporte de Valores, os Operadores de Valores, os APAs.

Também alertamos para as consequências do trabalho por turnos e trabalho noturno que afeta uma parte muito significativa dos Trabalhadores de todo o setor.

Foram também referidas funções várias dentro do setor como os Vigilantes de unidades fabris onde o dano psicológico e físico é violento, a título de exemplo fábricas como a Navigator ou a Quimigal, também os Trabalhadores piquetes de alarmes, os Fiscais de Transportes Públicos, e outros, carecem de uma avaliação afim de conter o desgaste físico e psicológico que estas Profissões e Funções causam aos Trabalhadores.

Pensamos que há caminho a percorrer sendo que em alguns casos será mais exequível do que outros, mas é caminho a ser feito no imediato.

Posição do Partido Comunista Português

O Camarada Rui Lopes demonstrou conhecimento sobre as diferentes matérias, tendo comentado corretamente todos os temas, dando inclusive exemplos de iniciativas do PCP onde já se tem tentado caminhar no sentido de algumas das preocupações apresentadas.

Conhecem os setores e as dificuldades existentes e no que for possível farão sempre o caminho no apoio aos trabalhadores e das suas reivindicações.

Agradeceram a forma e o conteúdo da apresentação do STTEPS e comprometeram-se a enviar ao STTEPS a informação das iniciativas que o PCP for tomar no sentido mais direto ou indireto, mas que levem em conta as matérias colocadas na reunião.

Saudações Sindicais

STTEPS - Justiça, Respeito e Dignidade.

Imagens do dia de Luta na Câmara Municipal de Penafiel, por Justiça Respeito e Dignidade para as Trabalhadoras de Limpeza dos Centros de Saúde de Penafiel, um agradecimento ao BE que se fez representar em solidariedade com as Trabalhadoras.

ÀS TRABALHADORAS DE LIMPEZA
DOS CENTROS DE SAÚDE DE PENAFIEL

Dia 28 de fevereiro vamos reunir-nos no Ministério do Trabalho (DGERT) com o objetivo de, com a Câmara Municipal de Penafiel e a Sá Limpa , encontrar uma solução que proteja os postos de trabalho das Trabalhadoras dos Centros de Saúde de Penafiel .

Esperamos que a Câmara Municipal de Penafiel não fuja à sua RESPONSABILIDADE SOCIAL!

A CM de Penafiel NÃO avançou com um concurso público para a continuidade do serviço de Limpeza nos Centros de Saúde de Penafiel, o Contrato atualmente existente termina no próximo dia 29 de fevereiro de 2024 e as Trabalhadoras receberam uma carta da empresa que hoje tem o serviço , a Sá Limpa , informando que as Trabalhadoras que por aplicação do Código do Trabalho, Art. 285, a Transmissão de Estabelecimento, as mesmas passam a integrar os quadros da Câmara Municipal.

O STTEPS, acima de tudo está preocupado com as Trabalhadoras que fruto dos baixos salários já têm uma vida difícil e não precisam de cair numa guerra Jurídica que as vai arrastar para um processo longo e doloroso acima de tudo para as Trabalhadoras. POR ISSO:

DIA DE LUTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL

CONCENTRAÇÃO - 01 MARÇO - SEXTA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL

Das 10h30 às 12h30

O STTEPS com as Trabalhadoras, vão lutar pelos seus postos de Trabalho, os Centros de Saúde de Penafiel não deixam de ser limpos, o Trabalho continua a existir, portanto não existe motivo para não encontrar uma solução que proteja o Direito ao Trabalho entre Trabalhadoras .

A posição do STTEPS é clara - O STTEPS REIVINDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL EA SÁ LIMPA SE ENTENDAM, MANTENDO OS POSTOS DE TRABALHO DAS TRABALHADORAS DE LIMPEZA DOS CENTROS DE SAÚDE, POIS AMBOS TÊM RESPONSABILIDADE NESTE PROBLEMA.

A CM DE PENAFIEL EA SÁ LIMPA SÃO OS ÚNICOS QUE PODEM RESOLVER ESTE PROBLEMA GRAVÍSSIMO.

O STTEPS COM OS TRABALHADORES VÃO LUTAR PELOS SEUS POSTOS DE TRABALHO

SINDICALIZA-TE  

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