Caros colegas,
Desde já informamos que de acordo com a informação transmitida pelo Departamento de Segurança Privada da PSP, todos os pedidos de licenciamento devem ser efetuados através da sua Conta SIGESP Online a partir de 01/01/2025.
A partir de 1 de janeiro de 2025, o processo de renovação dos cartões profissionais deve ser submetido pelo titular do mesmo através da plataforma SIGESP, onde terão de ser introduzidos digitalmente todos os documentos que outrora eram entregues à entidade patronal e posteriormente enviados via CTT.
Em anexo seguem:
OBS:
- OS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO QUE NÃO CUMPRAM OS RESPETIVOS PAGAMENTOS DAS TAXAS PREVISTAS ATÉ AO LIMITE DA FATURA ENVIADA PARA O CORREIO, SERÃO CANCELADOS!!!
- OS DOCS ENVIADOS (ORIGINAIS/DIGITALIZADOS) DEVEM PERMANECER COM O SEU TITULAR, POIS PODEM SER SOLICITADOS A QUALQUER MOMENTO PELO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PRIVADA.
Esta é a posição da PSP, uma posição com base na lei da segurança privada, contudo uma posição que apenas vem complicar o processo de renovação do cartão profissional e que vem permite mais uma vez que as empresas se desresponsabilizem de mais esta questão.
Saudações Sindicais,
A Direção Nacional
JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!
Informação a todos os Trabalhadores de empresas da AESIRF
AVISO DE SUSPENSÃO DA GREVE CONTRA AS EMPRESAS DA AESIRF
O STTEPS marcou um pré-aviso de greve para todas as empresas da AESIRF, com o objetivo de garantir que as empresas da AESIRF aplicassem os aumentos de acordo com a tabela salarial da AES.
Contudo e de acordo com os últimos desenvolvimentos, com a assinatura de umas tabelas salariais entre a AESIRF e o SUSP, que segundo o próprio SUSP não colocam em causa o pedido de caducidade do CCT da AESIRF, entendeu esta direção que deixa de fazer sentido neste momento este pré-aviso de greve.
Assim sendo, vimos pelo presente informar que o STTEPS irá proceder à suspensão do Pré-aviso de greve visto que segundo o acordo suprarreferido as empresas da AESIRF vão cumprir com os aumentos salariais para todos os Trabalhadores.
Esperamos que a AESIRF cumpra com o que vem dizendo ao longo de todo o processo negocial, que pretendia dar aumentos salariais, e já que não vão ser EXTRAORDINÁRIOS, que sejam os que foram acordados entre a AES e todos os Sindicatos do Setor.
Continuamos a querer acreditar que o SUSP irá cumprir com a sua palavra e que não colocará nunca em causa a caducidade do CCT da AESIRF, esperamos que este acordo, seja realmente apenas um acordo para tabelas e que o processo de caducidade prossiga os tramites normais de sobrevivência e a consequente caducidade, pois só com o CCT ÚNICO pelo qual o STTEPS, ASSP e SUSP tanto lutaram é possível regular o setor e criar condições para que num futuro próximo possamos negociar um CCT em conjunto que promova uma real JUSTIÇA, RESPEITO E DIGNIDADE para todos os Trabalhadores do Setor.
JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!
A Todos os Trabalhadores do Setor da Segurança Privada
Foi hoje publicado o BTE nº 2 de 2025 onde está publicada a Adesão do STTEPS, ASSP e SUSP ao CCT da AES, esta adesão foi inicialmente rejeitada e novamente depositada em 2 de janeiro, visto que existiu um erro técnico.
Agora falta a publicação da adesão às últimas alterações conseguidas pelo STTEPS, ASSP e SUSP, às quais a POS teve de aceitar acrescentar ao CCT.
Esta foi a forma de chegarmos ao CCT ÚNICO, esta foi a melhor forma de proteger os Trabalhadores, cumprindo as regras legais do direito do trabalho sem colocar em causa ou de alguma forma dificultar a publicação da Portaria de Extensão, tão necessária e urgente e já pedida pela AES no momento do deposito do CCT com a POS.
O STTEPS tem o dever de valorizar a seriedade com que a AES esteve neste processo com o STTEPS, ASSP e SUSP, pois depois dos compromissos assumidos entre as partes, e das várias dificuldades levantadas, seja pela POS, seja pela DGERT, manteve sempre a sua palavra, cumprindo com o acordado com os Sindicatos.
Desta forma o STTEPS, ASSP e SUSP, passam a ter uma responsabilidade acrescida no setor, desta forma o STTEPS, ASSP e SUSP têm o dever de defender o CCT ÚNICO para o qual tanto trabalharam.
JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!
Informação a todos os trabalhadores do setor da segurança privada
A AESIRF MENTE
Após os últimos desenvolvimentos acerca da Contratação Coletiva para o ano de 2025 e 2026, o STTEPS vêm afirmar que a AESIRF MENTE! E como quem mente não é de confiança, é de enorme importância perceber se as empresas filiadas na AESIRF se reveem e aceitam ser representadas por uma Associação com este tipo de comportamento.
Em 13 de janeiro a AESIRF avançou publicamente com uma publicação dizendo que tinha assinado uma revisão do CCT com o SUSP no que diz respeito às tabelas salariais para 2025 e 2026, ou seja o mesmo que aconteceu no ano anterior, esta publicação colide com a Publicação do SUSP que apesar de utilizar as mesmas palavras em muitos trechos do texto, se diferencia de que esse ACORDO não se trata de uma revisão mas sim de um acordo para as tabelas que não coloca em causa a caducidade do CCT AESIRF.
Ambas as instituições valorizaram a sua responsabilidade pela celebração deste acordo, contudo levantam-se várias questões:
1- Não se compreende como é possível celebrar um acordo para dois anos para as tabelas salariais, sem colocar em causa a caducidade do CCT, contudo não colocamos em causa que essa seja a intenção, pelo menos por parte do SUSP, mas temos muitas dúvidas da eficácia legal deste procedimento.
2- Não se compreende a necessidade de “salvaguardas, de forma cristalina” como referidos em ambas as comunicações, algo que bastava a meia dúzia de empresas associadas da AESIRF assumir internamente.
3- Também se estranha a tal incerteza pois nada impede que as empresas da AESIRF apliquem os aumentos salariais, exatamente por isso, temos imensas dúvidas sobre as reais intenções da AESIRF nesta tamanha preocupação em “ASSINAR AS TABELAS”.
4- Também estranhamos que agora seja possível uma publicação com base no CCT AESIRF sem que tal seja considerada uma revisão do CCT AESIRF, pois basta consultar o que foi transmitido pela AESIRF na ultima reunião com o SUSP, ASSP e STTEPS e que esta explicado nos comunicados dos 3 sindicatos no seu ponto nº10 que passamos a transcrever “Foi ainda solicitado um esclarecimento, sobre “𝒂 𝒕𝒂𝒍 𝒗𝒐𝒏𝒕𝒂𝒅𝒆” de assinar uma tabela salarial e se essa mesma assinatura, não colocaria em causa o processo de caducidade do CCT da AESIRF, agora espoletado pela ASSP e pelo SUSP. O que nos foi transmitido, é que não podiam garantir nada.”
5- A AESIRF insiste no seu comunicado que que se trata de uma revisão salarial e que essa mesma revisão salarial foi partilhada com o STTEPS nesse mesmo dia, sexta-feira o que não passa de uma MENTIRA, pois o STTEPS foi mantido de fora desta abordagem ao SUSP.
6- O STTEPS como referiu tem muitas dúvidas quanto ao vínculo deste acordo, se efetivamente este acordo não coloca em causa a Caducidade do CCT AESIRF e o caminho para o CCT ÚNICO, mas isso só a DGERT o decidirá, nada temos a obstar a este entendimento, pois é legitimo que o SUSP faça o seu caminho desde que cumpra com os compromissos assumidos.
7- O STTEPS aguardará serenamente a conclusão desta questão, mas é importante que se esclareça que caso o caminho para o CCT ÚNICO, fique em causa devido a este acordo, fica em causa o acordo celebrado entre as direções do STTEPS, ASSP e SUSP e a palavra dada pelos 3 presidentes destes sindicatos em nome das suas direções à AES.
8- Finalizamos informando que o pré-aviso de greve enviado pelo STTEPS, foi enviado ainda sem conhecimento deste acordo e mesmo que o STTEPS o conhecesse, temos a legitimidade para marcarmos todos os pré-avisos que entendermos, pois, se há quem está a ser prejudicado com todo este processo de falta de respeito por parte da AESIRF, são os Trabalhadores, portanto para já o pré-aviso de greve mantém-se em vigor.
A Direção do STTEPS irá aguardar a evolução do processo e a posição da DGERT quanto a este “ACORDO” e atuará sempre em defesa de JUSTIÇA REPEITO e DIGNIDADE para todos os Trabalhadores do Setor.
Para que exista paz social, o que tanto preocupa a AESIRF, as empresas apenas têm de fazer algo que nada mais é que a sua obrigação, RESPEITAR OS SEUS TRABALHADORES.
Saudações Sindicais,
A Direção Nacional
JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!
