Ofícios e Comunicados

Comunicado_3ª_Reunião_de_Negociação_CCT_AESIRF

Caros Colegas,

Hoje dia 9 de setembro realizou-se a terceira reunião de negociação do CCT com a AESIRF.

A reunião iniciou-se com os sindicatos a questionar a AESIRF, sobre a sua participação numa nova mesa negocial e qual a sua intenção com esta negociação paralela.

A AESIRF assumiu que continua com a intenção de trabalhar por um CCT Único e entende que a sua presença na mesa com a POS será positiva para o processo negocial.

Perante a posição da AESIRF, os Sindicatos clarificaram que nada têm contra a sua posição e que inclusive é um objetivo do qual partilham, o da Contratação Coletiva Única.

Iniciados os trabalhos, continuamos a percorrer o clausulado proposto e contraproposto, onde os Sindicatos vincaram bem a sua posição de não perder os direitos atualmente existentes no setor.

Conseguimos avançar até à Clausula 16ª da nossa contraproposta (Formação Profissional) com suspensão de alguns pontos e acordo de outros.

Finalizamos a reunião com um desafio à AESIRF de uma maior abertura, para que seja efetivamente possível chegarmos a um CCT que garanta os direitos atualmente existentes e que traga a tão desejada atratividade para o setor e seus trabalhadores, melhorando as condições de trabalho dos atuais e futuros.

Foi a AESIRF alertada que para chegar a um CCT Único, tal só será possível com um CCT que reúna consensos e não um que retire direitos aos Trabalhadores!

Foi transmitido de forma muito clara que esse caminho deve ser assumido por TODOS e que o STTEPS, ASSP e SUSP não vão aceitar fazer um caminho que implique perda de direitos.

 

Saudações Sindicais

A Direção Nacional do STTEPS

 

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!

 

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Comunicado 2ª Reunião de negociação CCT AESIRF

Caros Colegas

Hoje dia 4 de setembro realizou-se a segunda reunião de negociação do CCT com a AESIRF.

A reunião serviu para que os Sindicatos solicitassem esclarecimentos à AESIRF, sobre a participação da Associação Patronal numa reunião com a POS a realizar amanhã dia 5 de setembro. A AESIRF respondeu ser uma reunião solicitada pela POS, que a mesma será no âmbito da negociação da contratação coletiva e que será intenção da AESIRF tal como do STTEPS do ASSP e do SUSP fazer o caminho para um CCT único para o setor.

Iniciados os Trabalhos foram abordadas as preocupações dos Sindicatos com a metodologia para alcançar a tal atratividade tão ambicionada para o setor.

Também foi transmitido pelos Sindicatos de forma bem clara e afirmativa as posições de base que são linhas vermelhas negociais, posições essas definidas em compromisso pelas Direções do STTEPS, ASSP e SUSP.

Iniciamos o debate sobre diversas clausulas relacionadas com os Capítulos I, II, III e IV, onde defendemos as nossas posições e a AESIRF tentou argumentar a possibilidade de adotar os textos da sua proposta com base em questões relacionadas com a lei e o Código do Trabalho.

Os Sindicatos argumentaram com base na experiência acumulada de anos de trabalho nos locais de trabalho e das experiências existentes com as empresas do setor, das quais grande parte tentam normalizar o incumprimento dos poucos direitos atualmente existentes e que esse incumprimento tem que ser combatido com clausulas claras e que melhorem os direitos.

Iremos, no próximo dia 9 de setembro, realizar a 3ª reunião onde esperamos que os representantes da AESIRF tragam respostas a algumas propostas sindicais que ficaram suspensas.

O compromisso mantem-se, o STTEPS a ASSP e o SUSP tudo vão fazer para conquistar um CCT que traga Justiça Respeito e Dignidade aos Trabalhadores e que seja o ÚNICO instrumento de regulação coletiva do Setor, para que todos os trabalhadores beneficiem dos mesmos direitos, pois não faz sentido continuar a existir trabalhadores a quem são aplicadas regras laborais que não foram subscritas pelo sindicato onde são sócios.            

Saudações Sindicais

A Direção Nacional do STTEPS

 

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!

 

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Comunicado 1ª Reunião de negociação CCT AESIRF

Caros Colegas

Hoje dia 26 de agosto, tivemos a primeira reunião no processo de negociação com a AESIRF.

A reunião serviu para expor as linhas orientadoras e o método negocial, de forma a que se entendesse quais as preocupações das partes.

Foi posição de todas as partes envolvidas no processo, de que há e continuará a haver, abertura para que todos os parceiros integrem este processo negocial, pois é vontade de todos a criação de um novo CCT Único para o setor, Contrato Único este, que irá certamente beneficiar sobretudo os Trabalhadores.

A AESIRF apresentou 12 pontos de cedências à contraproposta apresentada pelo STTEPS/ ASSP/ SUSP como ato de boa fé negocial.

Entendemos que com a abertura deste processo negocial, temos caminho para chegar a um Contrato Coletivo de Trabalho que traga JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE ao setor.

Tudo faremos para conseguirmos um CCT que traga JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE ao setor e neste momento já temos uma ronda de reuniões marcadas para o efeito:

04-09-2024; 09-09-2024 e 20-09-2024

Muitas críticas temos ouvido e lido relativamente à criação de uma norma que defina um indexante à percentagem de aumento do SMN.

Ora bem, o STTEPS propôs essa medida na sua Contraproposta e fez uma proposta negocial a 4 anos.

Segundo o que já foi alvo de negociação em concertação social, o SMN irá para 855,00€ em 2025 (poderá ser inclusive superior) e para os 900,00€ em 2026, ou seja, em 2025 terá um aumento de 4,27% e em 2026 terá um aumento de 5,26%.

Além disso é de conhecimento público a intenção de manter a tendência de subida do SMN, tendo a Sr.ª Ministra do Trabalho já avançado com essa posição, assim como algumas confederações patronais (a troco de quê? Logo veremos), inclusive de o aumento já para 2025 ser maior que o anteriormente decidido.

Assim sendo, apresentamos-vos uma tabela com os aumentos já previstos e com a hipótese de não existir aumento do SMN em 2027 e 2028, ou seja, o pior cenário possível.

A proposta do STTEPS foi a seguinte:

2025 - Aumento percentual do SMN mais 4% = 8,27%

2026 - Aumento percentual do SMN mais 4% = 9,26%

2027 - Aumento percentual do SMN mais 4% = ≥4,00%

2028 - Aumento percentual do SMN mais 4% = ≥4,00%

 

NÍVEL

ANEXO II CATEGORIAS PROFISSIONAIS

1 JAN 2025

1 JAN 2026

1 JAN 2027

1 JAN 2028

I

Diretor de Serviços

1 664,00 €

1 818,09 €

1 890,81 €

1 966,44 €

II

Analista de Sistemas

Contabilista / Técnico de Contas

1 571,64 €

1 717,17 €

1 785,86 €

1 857,29 €

III

Gestor Aeroportuário

1 527,12 €

1 668,53 €

1 735,27 €

1 804,68 €

IV

Chefe de Serviços

Chefe de Serviço de Vendas

1 479,28 €

1 616,26 €

1 680,91 €

1 748,15 €

V

Supervisor Aeroportuário

1 391,45 €

1 520,30 €

1 581,11 €

1 644,36 €

VI

Chefe de Divisão

Programador de Informática

Técnico Principal de Eletrónica

1 387,53 €

1 516,02 €

1 576,66 €

1 639,73 €

VII

Vigilante de Transporte de Valores

Segurança Porteiro SPR

1 376,19 €

1 503,62 €

1 563,77 €

1 626,32 €

VIII

Chefe de Secção

Chefe de Vendas

Secretario de gerência ou de administração

1 294,54 €

1 414,42 €

1 470,99 €

1 529,83 €

IX

Chefe de Brigada / Supervisor

1 277,67 €

1 395,99 €

1 451,82 €

1 509,90 €

X

Chefe de Grupo Aeroportuário

1 248,35 €

1 363,95 €

1 418,51 €

1 475,25 €

XI

Encarregado de eletricista

Encarregado de Armazém

Técnico de eletrónica

Vigilante chefe de TVA

Técnico de Telecomunicações

1 229,45 €

1 343,30 €

1 397,03 €

1 452,91 €

XII

Técnico Administrativo Principal

Secretario de Direção

1 146,17 €

1 252,30 €

1 302,40 €

1 354,49 €

XIII

Vigilante Aeroportuário/APA-A

1 106,66 €

1 209,14 €

1 257,50 €

1 307,80 €

XIV

Vigilante Chefe / Controlador

1 093,57 €

1 194,83 €

1 242,63 €

1 292,33 €

XV

Oficial Eletricista de Sistemas de Alarme

1 063,70 €

1 162,20 €

1 208,68 €

1 257,03 €

XVI

Operador de Valores

1 052,31 €

1 149,75 €

1 195,74 €

1 243,57 €

XVII

Técnico Administrativo de 1ª Classe

1 043,21 €

1 139,82 €

1 185,41 €

1 232,82 €

XVIII

Caixa

Operador Informático

Encarregado de serviços auxiliares

Vendedor/ Consultor de Segurança

1 008,79 €

1 102,21 €

1 146,30 €

1 192,15 €

XIX

Telefonista

Vigilante

Continuo

Porteiro / Guarda

988,00 €

1 079,48 €

1 122,66 €

1 167,57 €

XX

Fiel de Armazém

Técnico administrativo de 2ª Classe

959,94 €

1 048,83 €

1 090,79 €

1 134,42 €

XXI

Empregado de Serviços Externos

Prospetor de Vendas

Rececionista

943,28 €

1 030,63 €

1 071,85 €

1 114,73 €

XXII

Cobrador

917,53 €

1 002,50 €

1 042,60 €

1 084,30 €

XXIII

Pré-oficial eletricista de sistemas de alarme do 2º ano

903,91 €

987,62 €

1 027,12 €

1 068,21 €

 

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!

 

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