INFORMAÇÃO A TODOS OS TRABALHADORES DO SETOR DA LIMPEZA INDUSTRIAL
GRANDE VITÓRIA PARA AS TRABALHADORAS QUE DEFENDEM A POSIÇÃO DE PRINCÍPIO DO STTEPS NA INTERNALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS QUADROS DOS CLIENTES
O Hospital Dr. Francisco Zagalo em Ovar foi agregado à Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga em 1 de outubro de 2024 através do Decreto-Lei n.º 54/2024.
A ULS de Entre Douro e Vouga tem uma posição de princípio que o STTEPS acompanha, da não externalização dos serviços de limpeza.
Assim sendo o contrato com a Sá Limpa para os serviços de limpeza não foi renovado acabando no dia 31 de dezembro de 2024.
Logo que o STTEPS tomou conhecimento da situação, contactou as Trabalhadoras e prontificou-se a acompanhar o processo de transição, processo este que se adivinhava dificílimo para as Trabalhadoras, à semelhança de outros como o dos Centros de Saúde da Câmara de Paredes e Penafiel.
Desta forma e de imediato foi solicitada uma reunião à DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, chamando a Sá Limpa e a Direção da ULS de Entre Douro e Vouga, onde se esclareceu e se acordou as posições das partes.
Tendo ficado clarificado que a ULS de Entre Douro e Vouga contratou 8 Trabalhadoras a partir do dia 1 de janeiro de 2025.
A Sá Limpa assume a manutenção do contrato de trabalho de uma trabalhadora que se encontra de baixa prolongada e que por esse motivo não foi considerada pela ULS de Entre Douro e Vouga.
As preocupações levantadas pelo STTEPS foram.
- Os contratos fornecidos às Trabalhadoras, apesar de se tratar de contratos por tempo indeterminado (efetivos) referem um período experimental de 3 meses e sendo trabalhadoras antigas no local não entendemos o que motiva a experiência de 3 meses.
- A redução para as 35 horas de Trabalho são com fundamento nos contratos em regime publico ou considerados uma redução de retribuição?
- O que entende a ULS de Entre Douro e Vouga sobre a manutenção da antiguidade?
Ao que a ULS de Entre Douro e Vouga informou que se trata de contratos equiparados a funções publicas e por esse motivo a carga horaria das 35 horas.
Que o período experimental se deve ao facto de ser considerado pela ULS de Entre Douro e Vouga um novo Contrato de Trabalho e não uma Transmissão de Estabelecimento tal como a antiguidade no mesmo contrato é considerada a 1 de janeiro de 2025
Conclusões:
A Sá Limpa entende tratar-se de uma Transmissão de Estabelecimento e como tal toda a responsabilidade passa para a ULS de Entre Douro e Vouga.
A ULS de Entre Douro e Vouga entende não se tratar de uma Transmissão de Estabelecimento e sim de novos contratos, que asseguram os postos de trabalho, necessários para a continuidade do serviço de limpeza e higienização.
O STTEPS informou que esta é uma conclusão positiva no processo, pois acima de tudo esta salvaguardado o Direito ao Trabalho destas Trabalhadoras, tendo as mesmas saído beneficiadas desta situação, pois apesar de passar a ser aplicado o SMN da função publica (menor do que o previsto no Contrato coletivo de Trabalho da APFS), passam a auferir de um subsídio de alimentação superior ao previsto no CCT, além disso passam a ter a possibilidade de evoluir através do Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública – SIADAP, o que no setor da Limpeza Industrial não existe.
Contudo o STTEPS deixou claro que se alguma coisa correr mal, o STTEPS não deixará de defender as Trabalhadoras pois considera e defende que esta mudança é uma Transmissão de Estabelecimento e que as Trabalhadoras não podem sair prejudicadas na sua efetividade e antiguidade.
Este é um processo que apesar de não existir concordância jurídica, apesar de não existir entendimento, não deixa de ser positivo o que prova que quando há vontade de todas as partes consegue-se salvaguardar os direitos dos Trabalhadores independentemente do entendimento que cada parte tem da lei.
O STTEPS espera que este seja um primeiro passo e um exemplo de como é possível chegar a bom porto, defendendo assim os interesses dos Trabalhadores, mesmo quando empresas e clientes e mesmo Sindicatos não se entendem quanto à LEI.
Junta-te ao STTEPS, só assim podemos ampliar a nossa área de intervenção ajudando a resolver os problemas dos Trabalhadores.
Hoje conseguimos alcançar um pouco mais de Justiça Respeito e Dignidade!!!
Saudações Sindicais
A Direção Nacional
JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!
