Informação a Todos os Trabalhadores da Segurança Privada a trabalhar no cliente Ministério do Trabalho (ACT – Segurança Social – IEFP)

Caros colegas,

Ontem dia 11/12/24, o STTEPS, ASSP e SUSP, voltaram a reunir com a DGERT, os representantes da Secretaria Geral do Ministério do Trabalho e a PowerShield, a fim de tentar resolver o diferendo existente quanto ao pagamento dos Subsídios de Natal dos trabalhadores envolvidos nesta Transmissão de Estabelecimento.

A DGERT conduziu todo este processo de forma exemplar, privilegiando como sempre o diálogo e apresentando possíveis soluções de entendimento.

A Secretaria do Ministério do Trabalho enquanto cliente, demonstrou sempre uma atitude conciliadora e de busca por um entendimento, no entanto, fez questão de vincar e bem, que caso tal não fosse possível a LEI teria que ser cumprida e não descartava qualquer cenário, inclusive um “rasgar” de contrato.

A PowerShield por sua vez, concordou com o pagamento dos proporcionais e colocou um ponto final no diferendo. Não podemos deixar por isso de louvar a atitude da PowerShield que tinha toda a legitimidade para “sacudir” responsabilidades e exigir o cumprimento da LEI no seu Artigo 285º, no entanto, foi sensível aos cerca de 365 trabalhadores que teriam um Natal menos feliz.

A PowerShield informou ainda que não descarta a colocação de uma acção em tribunal contra a PSG de forma a ser ressarcida dos valores pagos pelo incumprimento da LEI por parte da PSG.

O STTEPS congratula-se pelo acordo alcançado que veio trazer um Natal mais feliz a 365 famílias e enaltece a postura das três Associações Sindicais, DGERT, Secretaria Geral do Ministério do Trabalho e a PowerShield, que tudo fizeram tendo como base o diálogo social para que estes trabalhadores vissem os seus direitos garantidos.

Ficou mais uma vez comprovado que o CLIENTE é fundamental na resolução destes processos e que os mesmos devem decorrer num ambiente sereno, sem alarmismos, de forma a não trazer ainda mais pressão aos trabalhadores que por si só já estão ansiosos e preocupados.

O STTEPS continuará a acompanhar este e outros processos, sempre com o intuito da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Em caso de dúvida não hesitem em contactar o STTEPS, seja por e-mail, WhatsApp, ou telefone, estamos sempre por perto.

Saudações Sindicais
A Direção Nacional

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!

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ATUALIZAÇÃO - ATUALIZAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

Informação a todos os Trabalhadores da Segurança Privada a trabalhar no Cliente
MINISTÉRIO DO TRABALHO (ACT - SEGURANÇA SOCIAL; IEFP)

O STTEPS, ASSP e SUSP, voltaram a reunir na DGERT com a POWERSHIELD e com a Representante da Secretaria Geral do Ministério do Trabalho.

Lamentavelmente a PSG voltou a não comparecer o que cria uma enorme dificuldade para a conclusão de forma clara deste processo.

A posição do STTEPS é que a LEI tem de ser cumprida e para que tal não aconteça, com a possibilidade de um acordo para pagamento em duodécimos, esses acordos só são possíveis com o acordo de todas as partes e para tal é necessária a presença da PSG.

A Secretaria Geral informou que é a sua principal preocupação a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores com o pagamento dos seus direitos, também informou que inicialmente aparentava não existir qualquer problema com a questão do subsídio de Natal.

Também informou que tudo será feito para que os Trabalhadores recebam o que têm direito e que todas as possibilidades estão em cima da mesa, inclusive a rescisão contratual se nada mais resultar.

Foi informado pela POWERSHIELD que teria existido uma tentativa de acordo prévio de subcontratação por um período de 6 meses entre as duas empresas, o que manteria tudo na mesma, sem problemas com a questão do subsídio de Natal e respetiva média noturna, tendo essa proposta sido acompanhada do conhecimento do Ministério do Trabalho, contudo a PSG não aceitou a mesma.

Quanto às médias noturnas a POWERSHIELD comprometeu-se a enviar os dados necessários à PSG a fim de a mesma proceder ao pagamento, e espera-se que a PSG proceda da mesma forma, a fim de evitar que mais este direito seja esquecido na Transmissão de Estabelecimento.

Conclusão:

A DGERT, após conferencia com todas as partes, inclusive com a PSG (telefonicamente), conseguiu que as empresas façam um caminho negocial com o objetivo de chegar a bom porto, protegendo os direitos dos Trabalhadores, tendo as empresas assumido o compromisso de se esforçarem nesse desiderato e de comunicar às partes as conclusões dessa negociação.

Será marcada uma nova reunião de forma rápida, para verificarmos as posições tomadas de forma tomarmos as medidas necessárias a proteger os direitos dos trabalhadores.

Esta é a forma de resolver, com diálogo e envolvendo o Cliente que com o seu peso tem a obrigação de ajudar a alcançar soluções que não permitam que os Trabalhadores sejam prejudicados.

Vamos aguardar serenamente que o diálogo traga bons frutos para que os Trabalhadores passem o seu Natal em Paz.

Em caso de dúvida não hesitem em contactar o STTEPS, seja por e-mail, WhatsApp, ou telefone, estamos sempre por perto.

Saudações Sindicais:

A Direção Nacional

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!

ATUALIZAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

Informação a todos os Trabalhadores da Segurança Privada a trabalhar no Cliente

MINISTÉRIO DO TRABALHO (ACT - SEGURANÇA SOCIAL; IEFP)

O STTEPS, ASSP e SUSP, requereram à DGERT uma reunião com a PSG, POWERSHIELD e com o MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Por iniciativa da DGERT o Cliente não foi convocado a estar presente e a PSG decidiu não comparecer visto só ter tido conhecimento tardio da convocatória.

Contudo a PSG enviou a sua posição por escrito, informando que iria processar o pagamento de 11 duodécimos de subsídio de natal, de acordo com a recomendação da Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, o que já confirmamos veio a acontecer, aos trabalhadores que transmitiu para a POWERSHIELD.

A reunião foi importante pois a POWERSHIELD emitiu a sua posição de forma clara, irá cumprir com a Lei da Transmissão de Estabelecimento, Artº285 e seguintes.

Ou seja, pagará na integra o subsídio de natal aos trabalhadores que receber, fruto desta transmissão de estabelecimento.

A POWERSHIELD informou que no último concurso, em 31/05/2022, aconteceu exatamente o  inverso, tendo a empresa suportado os Subsídio de Natal de todos os trabalhadores, as Ferias e os Subsídios de férias de quase todos os trabalhadores transmitidos, o que foi de estranhar existirem tão poucos trabalhadores com férias gozadas e subsídio de férias recebido.

Na ótica da POWERSHIELD este é o risco do negócio, umas vezes ganha-se, outras perde-se.

O STTEPS informa, para que não haja dúvidas, a Secretaria Geral do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, pode emitir recomendações, contudo não pode, nem tem legitimidade para obrigar um prestador de serviços a não cumprir a lei.

Já existe um processo inspetivo a ser desenvolvido pela ACT que naturalmente irá obrigar a PSG a cumprir também com a Lei.

A PSG emitiu um comunicado publico, dando nota da posição tomada, contudo o STTEPS entende que foi precipitado esse pagamento dos 11/12 do subsídio de Natal pois só deveria ter acontecido com o acordo existente entre empresas, não existindo acordo a LEI TEM DE SER CUMPRIDA.

Os Sindicatos defenderam que estes tipos de situação não aconteceriam se as mudanças ocorressem no dia 1 de janeiro, e que estas mudanças não podem servir para subtrair direitos aos trabalhadores, colocando em cima da mesa uma simples questão, quem paga as médias noturnas? Parece um tema pequeno, mas é dinheiro devido aos trabalhadores que também não pode ser esquecido.

A reunião terminou com a marcação de uma nova reunião para o próximo dia 9 de dezembro condicionada à presença do Cliente, na expectativa de resolver a questão.

Neste momento e dado as posições tomadas o que acontece é que os trabalhadores que passaram da PSG para a POWERSHIELD, aproximadamente 145, receberam 11/12 do subsídio de natal pago pela PSG e ainda vão receber o subsidio de natal completo pago pela POWERSHIELD, os que fizeram o trajeto inverso, perto de 365, apenas vão receber 1/12 do subsidio de natal, ficando gravemente penalizados.

O STTEPS acredita que a PSG irá pagar o subsídio de natal, não criando uma situação de litigância interminável, incumprindo grosseiramente a LEI.

O STTEPS tudo fará para defender os interesses destes trabalhadores, o STTEPS tudo fará para que a LEI seja cumprida por todos, o STTEPS tudo fará para que a Transmissão de Estabelecimento deixe de ser um problema para os Trabalhadores.

Como afirmamos no último comunicado, cabe a todos os intervenientes no Setor, Clientes, Empresas e mesmo Sindicatos, trabalhar no sentido de Dignificar o setor criando condições para que os Trabalhadores tenham estabilidade e possam desempenhar as suas funções sem este tipo de preocupações.

NOTA: o STTEPS recomenda que os Trabalhadores que já receberam 11/12 do Subsídio de Natal por parte da PSG, que se previnam, pois provavelmente a PSG irá acabar por requerer a devolução desse valor.

Em caso de dúvida não hesitem em contactar o STTEPS, seja por e-mail, WhatsApp, ou telefone, estamos sempre por perto.

Saudações Sindicais:

A Direção Nacional

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!