O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão de 25 de junho de 2025, que as faltas justificadas por falecimento de familiar devem ser contadas como dias consecutivos de calendário, incluindo fins de semana, feriados e dias de descanso.

A decisão veio clarificar o artigo 251.º do Código do Trabalho, pondo fim a divergências entre tribunais e consolidando a interpretação de que o período de luto laboral decorre sem interrupções, independentemente dos dias úteis.

Esta uniformização coloca um ponto final no parecer emitido pela ACT de que apenas deveriam ser considerados para a contagem os dias efetivos de trabalho.

Fica o esclarecimento.

Justiça, Respeito e Dignidade!

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Limpeza Industrial Contratação Coletiva

O STAD e os Restantes Sindicatos da UGT da POS, DIVIDIRAM a negociação e a APFS CEDEU.

A 6 de Outubro de 2025 o STTEPS foi convocado para uma reunião no Ministério do Trabalho com a APFS e com os Sindicatos da POS, constituída pelo STAD e os Sindicatos da UGT que o seguem.

Nesta reunião nada se resolveu, pois, a POS continua com a sua posição DIVISIONISTA levando a uma perca de 2 meses e 6 dias em relação à primeira reunião marcada pela APFS em 1 de agosto de 2025.

Nessa reunião percebeu-se que não existe qualquer motivo legal para dividir a negociação em duas mesas negociais a não ser a futilidade de não gostarem do STTEPS, ou de estarem preocupados, pois o STTEPS definiu que transmitirá sempre a VERDADE aos Trabalhadores pois é um sindicato independente e sem amarras.

Foi interessante perceber que na reunião a POS demonstrou ter muito respeito pela APFS e pelo Ministério do Trabalho, contudo esqueceu-se de mostrar o seu respeito pelos Trabalhadores do Setor da Limpeza Industrial, ao contrário do que fez o STTEPS.

O STTEPS  num último comunicado publicado por um Sindicato Divisionista, foi acusado de ser uma moleta da APFS, ora a ser verdade que a APFS necessita de uma muleta, então o autor desse comunicado teria sido o andarilho dos últimos 50 anos da APFS, o que não nos parece real, pois pensamos que a APFS não precisa de apoio nenhum para caminhar.

Contudo devemos de clarificar que esta DIVISÃO causada pela POS, em termos negociais só beneficia as empresas, pois a APFS terá a informação do que se passa nas duas mesas negociais, enquanto os sindicatos só vão ter acesso a metade da informação.

Com este retardar do processo negocial, o certo é que o STTEPS enviou uma proposta de negociação em 18 de maio de 2025 e até ao dia de hoje, praticamente 5 meses depois, não recebeu qualquer contraproposta por parte da APFS.

Hoje, dia 20 de outubro de 2025, depois de 80 dias de perca de tempo por única responsabilidade do STAD e dos restantes Sindicatos da POS, realizou-se a reunião protocolar com a POS e em seguida com o STTEPS, onde a APFS informou da sua cedência à POS na criação de duas mesas negociais, ao que respondemos não concordar pois o que deveria ficar definido, seria a criação de uma mesa negocial e quem realmente se preocupasse com os Trabalhadores e o Setor estaria certamente presente.

Foram definidas reuniões com o STTEPS apenas para meados de novembro o que nos pareceu tardio e esperamos que essas reuniões sirvam para negociar o Contrato Coletivo de Trabalho e não para nos apresentar o produto do acordo entre a POS e a APFS pois uma atitude como essa seria encarada como uma falta de respeito institucional e má-fé negocial.

Queremos acreditar que a APFS tal como o STTEPS está de boa fé negocial em todo este processo, pois o STTEPS só aceitará assinar um CCT que garanta a salvaguarda das linhas vermelhas definidas pelo STTEPS, como o fim da discriminação dos Trabalhadores de Limpeza Industrial, o clarificar dos cinzentos que no dia a dia prejudicam os trabalhadores com empresas a aproveitarem-se dos textos que não são claros para penalizar os Trabalhadores e naturalmente a progressão salarial e do subsidio de alimentação.

O STTEPS não irá entrar no discurso demagógico, o STTEPS se tiver de avançar para a luta falo-a sem qualquer tipo de aviso prévio e temos a certeza que teremos milhares de trabalhadores ao nosso lado, lutando pelo fim da discriminação e pela melhoria real da vida dos Trabalhadores.

O nosso compromisso é informar os Trabalhadores com Verdade e iremos continuar a faze-lo ao longo do processo negocial.

Justiça Respeito e Dignidade

60.000 trabalhadores da limpeza industrial merecem respeito.

Não fiques indiferente — vê o vídeo e percebe o que está em causa.

Justiça Respeito e Dignidade

Então esta comunicação é para ti.

Queres resolver?

Ajuda-nos a ajudar.

Justiça Respeito e Dignidade