INFORMAÇÃO AOS TRABALHADORES DA SECURITAS NA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

O STTEPS em conjunto com a ASSP e o SUSP reuniram nos serviços da DGERT com a SECURITAS e os REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO.

Foram apresentados diversos problemas que ainda subsistem fruto da Transmissão de Estabelecimento entre a PT e a SECURITAS.

Foi também sensibilizada a C.M. do PORTO para as práticas de TRABALHO NÃO DECLARADO no setor, dando nota que clientes como estes têm o dever de contratar empresas idóneas, cumpridoras dos seus deveres sociais e da contratação coletiva.

Foram dados diversos exemplos de empresas que garantem o pagamento integral de todas os valores nos recibos de vencimento, e foram também dados diversos exemplos de onde acontece exatamente o contrário.

Aproveitamos para alertar que os concursos quando iniciados a 1 de janeiro, tendem a ser menos complexos nas questões dos pagamentos não criando tantas dificuldades ou fuga às responsabilidades por parte das empresas.

A C.M. do Porto agradeceu a informação e garantiu que tudo continuará a fazer como fez com a contratação da Securitas para evitar que empresas com práticas ilegais venham no futuro a prestar serviço para a Câmara. Também concordou com a importância de os concursos iniciarem a 1 de janeiro.

Após uma explicação dos problemas detetados, com o Pagamento do Subsídio de Natal, pois à data de 27 de dezembro ainda existiam trabalhadores sem receber o restante Subsídio de Natal, os Subsídios de Férias e respetivos gozo, o pagamento das atualizações salariais de acordo com a Portaria de Extensão e outras matérias, foi apresentado um desafio à SECURITAS a fim de promover a pacificação das questões e evitar uma enorme litigância que se está a preparar pelos diferentes Sindicatos.

A SECURITAS, de forma clara apresentou a sua posição jurídica, informando que cabe à PT atuar da mesma forma a SECURITAS atuou quando perdeu o cliente C.M. Porto, pois nessa altura   pagou todos os créditos e duodécimos de acordo com o tempo em que esteve a prestar serviço no Cliente, assim sendo, entende que é da responsabilidade da PT pagar os valores referentes a Subsídio Férias e Subsídio de Natal, na proporção do tempo que a PT prestou serviços na C.M. Porto.

A SECURITAS irá assumir o pagamento do Subsídio de Natal integralmente, apenas para evitar que os seus trabalhadores passem por uma situação mais difícil e sem que tenham qualquer responsabilidade da posição tomada pela PT, pagamento este que significa um valor muito avultado e que desequilibra significativamente o orçamento para este centro de custos, mas que fique claro, a SECURITAS NÃO ABDICA DA SUA POSIÇÃO JURÍDICA.

Quanto ao desafio lançado em relação às restantes matérias, a SECURITAS, irá avaliar com a direção da empresa e o departamento jurídico, a possibilidade de atender ao pretendido e dará uma resposta dentro de um mês, contudo esta resposta dependerá também de uma avaliação e consulta aos seus trabalhadores, a fim de quantificar os custos e verificarem a viabilidade em avançar com o pretendido pelos Sindicatos.

O desafio lançado à SECURITAS, que terá certamente o apoio do Cliente C.M. PORTO, dos Sindicatos e também dos Trabalhadores, é apenas retirar desta contenda os Trabalhadores, que são os que menos responsabilidades têm em todo este processo.

Fazendo uma análise FACTUAL dos créditos existentes, a SECURITAS poderá assumir o seu pagamento, exigindo depois à PT o direito de retorno dos mesmos.

Esta é uma ferramenta prevista na lei e que pode ser utilizada pelas empresas a fim de compensar perdas resultantes de más praticas ou incumprimentos da empresa anterior, portanto, nada como as empresas que ganham terem a CORAGEM de proteger os seus Trabalhadores e ir atrás dos verdadeiros culpados.

Aproveitamos para informar que a PT não esteve presente na reunião, apesar de convocada. A mesma fez saber que se fosse necessário algum esclarecimento, que poderiam telefonar pois entende que já nada tem haver com este processo.

Este é o tipo de atitude que não favorece o setor e os Trabalhadores!

Uma mensagem final a todos os Trabalhadores do Setor:

NÃO ACEITEM O TRABALHO NÃO DECLARADO,
JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE NÃO SE CONSEGUEM
COM A CONIVÊNCIA DE FUGA AOS IMPOSTOS
E/OU INCUMPRIMENTO DO CCT.

VAMOS TODOS LUTAR POR UM SETOR FORTE,
E OS PRIMEIROS PASSOS SÃO A CONTRATAÇÃO COLETIVA ÚNICA,
O FIM DO TRABALHO NÃO DECLARADO, O COMBATE ÀS EMPRESAS QUE O PRATICAM
E SÓ AÍ PODEREMOS TER CONDIÇÕES PARA FAZER DESTA PROFISSÃO UMA PROFISSÃO JUSTA, RESPEITADA E DIGNA.

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!

Saudações Sindicais:

A direção Nacional

O STTEPS, ASSP e SUSP, vão realizar um Plenário ONLINE, para o Setor da Segurança Privada no dia 8 de janeiro.

O Plenário terá 2 sessões e caso a participação o justifique faremos novas sessões em data a agendar.

14:00 1ª Sessão do Plenário Link

16:30 2ª Sessão do Plenário Link

O Plenário tem como objetivo informar os Trabalhadores de:

- Todo o processo negocial da Contratação Coletiva e ponto da situação.

- Apresentar os objetivos do STTEPS, SUSP e ASSP para o futuro do Setor.

- Abordar outros temas de interesse dos Trabalhadores.

INFORMAÇÃO A TODOS OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DA AESIRF

Após a publicação do novo comunicado da AESIRF vemo-nos obrigados a clarificar os Trabalhadores com a verdade do sucedido.

1. Só faltava a AESIRF vir também tentar assumir as reivindicações de base da ASSP (FORMADORES) e do SUSP (SPR) como sendo suas, quando a proposta inicial da AESIRF NUNCA SE REFERIU a esta matéria, tendo a proposta inicial dos Sindicatos assumido imediatamente estas duas naturais reivindicações da ASSP e do SUSP, entre outras.
2. Todas as propostas apresentadas pela AESIRF tinham como pressuposto, gerar maior facilidade na competitividade, em relação às empresas da AES ou às empresas a quem é aplicado o CCT da AES por intermédio da Portaria de Extensão, o que sempre foi recusado pelos Sindicatos.
3. Sempre esteve em cima da mesa negocial, a criação de um novo CCT, e não a revisão de qualquer outro CCT - inclusive a ata N.º 1 é clara - tendo sido também essa a posição da AESIRF – e que nunca negou até então! No entanto, ao longo da negociação, foi mudando a sua postura. Percebeu dessa forma, que os Sindicatos não estavam disponíveis para aceitar perdas de direitos, pois o objetivo fulcral dos três Sindicatos sempre foi criar um novo CCT, mais atual, com novos direitos e que permitisse que tanto a POS como a AES se identificassem com o mesmo e acompanhassem o mesmo, de forma a chegarmos a um CCT ÚNICO, reivindicação base nesta negociação e como todos sabem, foi este o desafio lançado a todos os Sindicatos do setor e associações patronais – o que temos prova disso mesmo!
   
   
4. Foram propostos diversos caminhos, flexibilidade negocial não faltou aos Sindicatos! Contudo a AESIRF que inicialmente disse ter “AUMENTOS EXTRAORDINÁRIOS”, nunca os colocou em cima da mesa de negociações. Melhor dizendo, em 10 reuniões, NUNCA a AESIRF expôs ou propôs os “ditos” “aumentos extraordinários”! Ainda hoje auguramos esses aumentos, que de tão anunciados foram, que parecem ter desaparecido num “denso nevoeiro de negociações”, onde à data de hoje ainda não sabemos oficialmente, que aumentos eram esses! Maioria dos textos/comunicações apresentados pela AESIRF, foram sempre com todos os valores suprimidos com a exceção de umas tabelas com algumas expressões pecuniárias, como se nos estivessem a alimentar a ansiedade de assinarmos o CCT, não assumindo valores para nada, nem aumentos salariais, nem de subsídio de alimentação! A AESIRF, a mesma que a meio do ano quis falar com os três sindicatos, para negociar o CCT o mais rápido possível para serem os primeiros a publicar um CCT com os ditos “Aumentos Extraordinários”. E estamos onde? Em quem mês?
   
   
5. Quando a AESIRF percebeu que a POS e a AES tinham fechado o acordo, fechara-se a partir daquele momento no “seu” CCT e com os alegados aumentos EXTRAORDINÁRIOS, que na realidade passaram a ter muito pouco de EXTRAORDINÁRIO, visto que “não tinham disponibilidade para dar” um cêntimo que fosse a mais, nem para equilibrar os direitos para acabar com as diferenças de direitos e deveres entre os trabalhadores do CCT, fugindo permanentemente ao CCT ÚNICO.
   
   
6. Toda a negociação foi-se centrando nas diferenças existentes entre os CCTs do setor, não existindo qualquer abertura para a criação de aproximações, antes pelo contrário. A título de exemplo, a Cl.ª45, uma clausula das quais as empresas cumpridoras jamais deviam ter receio, foi durante toda a negociação uma exigência perentória da AESIRF tornar esta clausula inócua, sem fundo, desprovida de conteúdo, a fim de permitir às empresas da AESIRF que esta clausula não fosse aplicável.
   
   
7. No que concerne à reunião do dia 20, há que frisar que a AESIRF, convocou a ASSP e o SUSP excluindo o STTEPS desta reunião, informando que pretendia debater como ponto único a atualização da tabela salarial, ao que a ASSP e o SUSP responderam, que nunca esteve em causa a revisão do CCT da AESIRF mas sim, a negociação de um NOVO CCT e como tal a presença do STTEPS, era essencial para que a reunião se realiza-se no mesmo âmbito das anteriores reuniões, sendo para os Sindicatos o seu ponto único, a assinatura de um CCT IGUAL ao assinado com a AES, pois esta é a única forma de chegar a um CCT ÚNICO, que traga estabilidade ao setor sem a existência de trabalhadores de primeira e de segunda.
   
   
8. Esta reunião foi de tal forma importante para a AESIRF, que nenhum dos dirigentes da Associação patronal se apresentou na reunião delegando a responsabilidade da mesma na Exma. Sr.ª Advogada, Advogada esta que merece todo o nosso respeito! Mas aqui, demonstrou-se a importância dada pela Direção da AESIRF à dita reunião. Aproveitamos para esclarecer, que estiveram presentes os 3 presidentes dos 3 sindicatos munidos de credencial para assinar um CCT ÚNICO, o que foi completamente recusado pela AESIRF.
   
   
9. Na reunião também foi solicitado pelos Sindicatos alguns esclarecimentos entre os quais, se a AESIRF estaria alegadamente, a ameaçar os associados da ASSP e do SUSP, visto que, pelo que se tem lido por parte da AESIRF, existe uma enorme aparente “preocupação” da Associação Patronal com os seus Trabalhadores Associados destes dois Sindicatos, o que é de estranhar! Parece que a AESIRF não se está a preocupar com os restantes milhares de trabalhadores.
   
   
10. Foi ainda solicitado um esclarecimento, sobre “a tal vontade” de assinar uma tabela salarial e se essa mesma assinatura, não colocaria em causa o processo de caducidade do CCT da AESIRF, agora espoletado pela ASSP e pelo SUSP. O que nos foi transmitido, é que não podiam garantir nada.
    
    
11. É com estupefação, que lemos o comunicado da AESIRF pois esta, não teve sequer a humildade ou dignidade de enviar aos sindicatos, o comunicado que colocou nas Redes Sociais. Era o mínimo que lhe competia, eticamente falando. Mas os atos, fica para quem os pratica!
    
    
12. Em suma, os SINDICATOS ASSP, SUSP e STTEPS estão disponíveis para assinar um CCT ÚNICO! Em coerência, como sempre dissemos desde o início do processo negocial, contudo não compreendemos esta preocupação da AESIRF com os aumentos dos Trabalhadores.
    
    
13. Os Sindicatos utilizarão todas as ferramentas ao seu dispor – se tal for necessário - para que não existam trabalhadores sem aumentos salariais, inclusive o recurso à Greve se necessário for.
    
    
14. Jamais deixaremos os nossos Associados e restantes Camaradas, desamparados, às mãos das empresas!
    
    
15. Este comunicado da AESIRF nada mais é do que pura e simples demagogia com vista a culpar os Sindicatos e serem eles, os patrões “os bons da fita”! Nada impede que as poucas empresas associadas nesta associação patronal, apliquem a tabela salarial do CCT da AES! Ou no limite, que paguem os tais AUMENTOS EXTRAORDINÁRIOS, dos quais a AESIRF sempre fez segredo, mas nunca disse quais eram.

A AESIRF NÃO PODE QUERER CONTINUAR A USAR A CONTRATAÇÃO COLETIVA PARA TER VANTAGEM CONCORRENCIAL EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS EMPRESAS.

A AESIRF DEVE ASSINAR UM CCT ÚNICO, COMO A PRÓPRIA AESIRF INICIALMENTE DESEJAVA

A AESIRF NÃO TEM NENHUM MOTIVO QUE IMPEÇA AS EMPRESAS FILIDADAS DE DAR AUMENTOS SALARIAIS, ATÉ MAIORES QUE OS PREVISTOS NO CCT DA AES.

O SETOR PRECISA QUE APENAS EXISTA UM ÚNICO CCT QUE REGULE O SETOR

O CCT DEVE SERVIR PARA REGULAR E AJUDAR NO COMBATE AO INCUMPRIMENTO E NÃO PARA BENEFICIAR CONCORRENCIALMENTE MEIA DÚZIA DE EMPRESAS.

EM BREVE HAVERÁ PLENÁRIOS A FIM DE SE ESCLARECEREM TODAS AS DÚVIDAS DOS TRABALHADORES.

TODOS POR UM CCT ÚNICO

JUSTIÇA, RESPEITO E DIGNIDADE!!!

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Informação para todas as Trabalhadoras e Trabalhadores da Euromex a trabalhar na ULS - Matosinhos

(Hospital Pedro Hispano)

O STTEPS marcou uma greve para o dia 24 e 31 de dezembro com o objetivo de conseguir o direito às Tolerâncias de Ponto para os Trabalhadores de Limpeza Hospitalar da ULS - Matosinhos.

O STTEPS, a EUROMEX e a ADMINISTRAÇÃO da ULSM reuniram no sentido de afinar algumas questões levantadas pela EUROMEX, visto que a EUROMEX aceitou o acordo proposto logo que o STTEPS o apresentou, contudo existiam questões relacionada com penalizações contratuais que necessitavam ser atendidas pela ULSM.

Assim sendo, todos os Trabalhadores da ULS - Matosinhos passam a ter direito a todas as tolerâncias de ponto da mesma forma que os trabalhadores do próprio Hospital, terminando com a discriminação existente.

Texto do Acordo da Tolerâncias

- A EUROMEX acorda que são extensíveis ao seu pessoal a prestar serviços na ULSM as tolerâncias de ponto concedidas aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do estado, sejam elas centrais, ou não. Os trabalhadores que neste dia sejam essenciais à execução dos serviços, gozarão a folga compensatória num período máximo de 30 dias, conforme calendarização a efetuar pela empresa prestadora de serviços.

- A ULSM acorda que, nos dias de tolerância de ponto concedidas ao abrigo do ponto anterior, o plano de horas a executar pela empresa prestadora de serviços é igual ao de um domingo ou feriado, pelo que o número de recursos humanos a afetar é equivalente aos necessários para os turnos da manhã, tarde e noite de domingo ou feriado.

- A ULSM acorda que nos dias de tolerância de ponto ou folgas de compensação concedidas ao abrigo dos pontos anteriores, as ausências dos trabalhadores não serão consideradas absentismo.

Para além disso, todos os trabalhadores que trabalham feriados, passam a ganhar no mínimo a 175% por cada feriado.

A Conquista destes dois direitos só é possível com a persistência do STTEPS apoiado na confiança dos trabalhadores que depositaram na Direção a sua força reivindicativa para podermos alcançar mais e melhor.

Também o Cliente teve uma posição sensível às trabalhadoras de Limpeza Hospitalar e exatamente por esse motivo se comprometeu a validar este direito com a Euromex.

Desta forma suspendemos o pré-aviso de greve agendado, concluído com sucesso mais este processo reivindicativo.

A DIREÇÃO NACIONAL DO STTEPS DESEJA UM SANTO NATAL E UM EXELENTE ANO DE 2025 A TODOS OS TRABALHADOTES.