INFORMAÇÃO AOS TRABALHADORES DA SECURITAS NA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
O STTEPS em conjunto com a ASSP e o SUSP reuniram nos serviços da DGERT com a SECURITAS e os REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO.
Foram apresentados diversos problemas que ainda subsistem fruto da Transmissão de Estabelecimento entre a PT e a SECURITAS.
Foi também sensibilizada a C.M. do PORTO para as práticas de TRABALHO NÃO DECLARADO no setor, dando nota que clientes como estes têm o dever de contratar empresas idóneas, cumpridoras dos seus deveres sociais e da contratação coletiva.
Foram dados diversos exemplos de empresas que garantem o pagamento integral de todas os valores nos recibos de vencimento, e foram também dados diversos exemplos de onde acontece exatamente o contrário.
Aproveitamos para alertar que os concursos quando iniciados a 1 de janeiro, tendem a ser menos complexos nas questões dos pagamentos não criando tantas dificuldades ou fuga às responsabilidades por parte das empresas.
A C.M. do Porto agradeceu a informação e garantiu que tudo continuará a fazer como fez com a contratação da Securitas para evitar que empresas com práticas ilegais venham no futuro a prestar serviço para a Câmara. Também concordou com a importância de os concursos iniciarem a 1 de janeiro.
Após uma explicação dos problemas detetados, com o Pagamento do Subsídio de Natal, pois à data de 27 de dezembro ainda existiam trabalhadores sem receber o restante Subsídio de Natal, os Subsídios de Férias e respetivos gozo, o pagamento das atualizações salariais de acordo com a Portaria de Extensão e outras matérias, foi apresentado um desafio à SECURITAS a fim de promover a pacificação das questões e evitar uma enorme litigância que se está a preparar pelos diferentes Sindicatos.
A SECURITAS, de forma clara apresentou a sua posição jurídica, informando que cabe à PT atuar da mesma forma a SECURITAS atuou quando perdeu o cliente C.M. Porto, pois nessa altura pagou todos os créditos e duodécimos de acordo com o tempo em que esteve a prestar serviço no Cliente, assim sendo, entende que é da responsabilidade da PT pagar os valores referentes a Subsídio Férias e Subsídio de Natal, na proporção do tempo que a PT prestou serviços na C.M. Porto.
A SECURITAS irá assumir o pagamento do Subsídio de Natal integralmente, apenas para evitar que os seus trabalhadores passem por uma situação mais difícil e sem que tenham qualquer responsabilidade da posição tomada pela PT, pagamento este que significa um valor muito avultado e que desequilibra significativamente o orçamento para este centro de custos, mas que fique claro, a SECURITAS NÃO ABDICA DA SUA POSIÇÃO JURÍDICA.
Quanto ao desafio lançado em relação às restantes matérias, a SECURITAS, irá avaliar com a direção da empresa e o departamento jurídico, a possibilidade de atender ao pretendido e dará uma resposta dentro de um mês, contudo esta resposta dependerá também de uma avaliação e consulta aos seus trabalhadores, a fim de quantificar os custos e verificarem a viabilidade em avançar com o pretendido pelos Sindicatos.
O desafio lançado à SECURITAS, que terá certamente o apoio do Cliente C.M. PORTO, dos Sindicatos e também dos Trabalhadores, é apenas retirar desta contenda os Trabalhadores, que são os que menos responsabilidades têm em todo este processo.
Fazendo uma análise FACTUAL dos créditos existentes, a SECURITAS poderá assumir o seu pagamento, exigindo depois à PT o direito de retorno dos mesmos.
Esta é uma ferramenta prevista na lei e que pode ser utilizada pelas empresas a fim de compensar perdas resultantes de más praticas ou incumprimentos da empresa anterior, portanto, nada como as empresas que ganham terem a CORAGEM de proteger os seus Trabalhadores e ir atrás dos verdadeiros culpados.
Aproveitamos para informar que a PT não esteve presente na reunião, apesar de convocada. A mesma fez saber que se fosse necessário algum esclarecimento, que poderiam telefonar pois entende que já nada tem haver com este processo.
Este é o tipo de atitude que não favorece o setor e os Trabalhadores!
Uma mensagem final a todos os Trabalhadores do Setor:
NÃO ACEITEM O TRABALHO NÃO DECLARADO,
JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE NÃO SE CONSEGUEM
COM A CONIVÊNCIA DE FUGA AOS IMPOSTOS
E/OU INCUMPRIMENTO DO CCT.
VAMOS TODOS LUTAR POR UM SETOR FORTE,
E OS PRIMEIROS PASSOS SÃO A CONTRATAÇÃO COLETIVA ÚNICA,
O FIM DO TRABALHO NÃO DECLARADO, O COMBATE ÀS EMPRESAS QUE O PRATICAM
E SÓ AÍ PODEREMOS TER CONDIÇÕES PARA FAZER DESTA PROFISSÃO UMA PROFISSÃO JUSTA, RESPEITADA E DIGNA.
JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!
Saudações Sindicais:
A direção Nacional
O STTEPS, ASSP e SUSP, vão realizar um Plenário ONLINE, para o Setor da Segurança Privada no dia 8 de janeiro.
O Plenário terá 2 sessões e caso a participação o justifique faremos novas sessões em data a agendar.
14:00 1ª Sessão do Plenário Link
16:30 2ª Sessão do Plenário Link
O Plenário tem como objetivo informar os Trabalhadores de:
- Todo o processo negocial da Contratação Coletiva e ponto da situação.
- Apresentar os objetivos do STTEPS, SUSP e ASSP para o futuro do Setor.
- Abordar outros temas de interesse dos Trabalhadores.
INFORMAÇÃO A TODOS OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DA AESIRF
Após a publicação do novo comunicado da AESIRF vemo-nos obrigados a clarificar os Trabalhadores com a verdade do sucedido.
- Só faltava a AESIRF vir também tentar assumir as reivindicações de base da ASSP (FORMADORES) e do SUSP (SPR) como sendo suas, quando a proposta inicial da AESIRF NUNCA SE REFERIU a esta matéria, tendo a proposta inicial dos Sindicatos assumido imediatamente estas duas naturais reivindicações da ASSP e do SUSP, entre outras.
- Todas as propostas apresentadas pela AESIRF tinham como pressuposto, gerar maior facilidade na competitividade, em relação às empresas da AES ou às empresas a quem é aplicado o CCT da AES por intermédio da Portaria de Extensão, o que sempre foi recusado pelos Sindicatos.
- Sempre esteve em cima da mesa negocial, a criação de um novo CCT, e não a revisão de qualquer outro CCT - inclusive a ata N.º 1 é clara - tendo sido também essa a posição da AESIRF – e que nunca negou até então! No entanto, ao longo da negociação, foi mudando a sua postura. Percebeu dessa forma, que os Sindicatos não estavam disponíveis para aceitar perdas de direitos, pois o objetivo fulcral dos três Sindicatos sempre foi criar um novo CCT, mais atual, com novos direitos e que permitisse que tanto a POS como a AES se identificassem com o mesmo e acompanhassem o mesmo, de forma a chegarmos a um CCT ÚNICO, reivindicação base nesta negociação e como todos sabem, foi este o desafio lançado a todos os Sindicatos do setor e associações patronais – o que temos prova disso mesmo!
- Foram propostos diversos caminhos, flexibilidade negocial não faltou aos Sindicatos! Contudo a AESIRF que inicialmente disse ter “AUMENTOS EXTRAORDINÁRIOS”, nunca os colocou em cima da mesa de negociações. Melhor dizendo, em 10 reuniões, NUNCA a AESIRF expôs ou propôs os “ditos” “aumentos extraordinários”! Ainda hoje auguramos esses aumentos, que de tão anunciados foram, que parecem ter desaparecido num “denso nevoeiro de negociações”, onde à data de hoje ainda não sabemos oficialmente, que aumentos eram esses! Maioria dos textos/comunicações apresentados pela AESIRF, foram sempre com todos os valores suprimidos com a exceção de umas tabelas com algumas expressões pecuniárias, como se nos estivessem a alimentar a ansiedade de assinarmos o CCT, não assumindo valores para nada, nem aumentos salariais, nem de subsídio de alimentação! A AESIRF, a mesma que a meio do ano quis falar com os três sindicatos, para negociar o CCT o mais rápido possível para serem os primeiros a publicar um CCT com os ditos “Aumentos Extraordinários”. E estamos onde? Em quem mês?
- Quando a AESIRF percebeu que a POS e a AES tinham fechado o acordo, fechara-se a partir daquele momento no “seu” CCT e com os alegados aumentos EXTRAORDINÁRIOS, que na realidade passaram a ter muito pouco de EXTRAORDINÁRIO, visto que “não tinham disponibilidade para dar” um cêntimo que fosse a mais, nem para equilibrar os direitos para acabar com as diferenças de direitos e deveres entre os trabalhadores do CCT, fugindo permanentemente ao CCT ÚNICO.
- Toda a negociação foi-se centrando nas diferenças existentes entre os CCTs do setor, não existindo qualquer abertura para a criação de aproximações, antes pelo contrário. A título de exemplo, a Cl.ª45, uma clausula das quais as empresas cumpridoras jamais deviam ter receio, foi durante toda a negociação uma exigência perentória da AESIRF tornar esta clausula inócua, sem fundo, desprovida de conteúdo, a fim de permitir às empresas da AESIRF que esta clausula não fosse aplicável.
- No que concerne à reunião do dia 20, há que frisar que a AESIRF, convocou a ASSP e o SUSP excluindo o STTEPS desta reunião, informando que pretendia debater como ponto único a atualização da tabela salarial, ao que a ASSP e o SUSP responderam, que nunca esteve em causa a revisão do CCT da AESIRF mas sim, a negociação de um NOVO CCT e como tal a presença do STTEPS, era essencial para que a reunião se realiza-se no mesmo âmbito das anteriores reuniões, sendo para os Sindicatos o seu ponto único, a assinatura de um CCT IGUAL ao assinado com a AES, pois esta é a única forma de chegar a um CCT ÚNICO, que traga estabilidade ao setor sem a existência de trabalhadores de primeira e de segunda.
- Esta reunião foi de tal forma importante para a AESIRF, que nenhum dos dirigentes da Associação patronal se apresentou na reunião delegando a responsabilidade da mesma na Exma. Sr.ª Advogada, Advogada esta que merece todo o nosso respeito! Mas aqui, demonstrou-se a importância dada pela Direção da AESIRF à dita reunião. Aproveitamos para esclarecer, que estiveram presentes os 3 presidentes dos 3 sindicatos munidos de credencial para assinar um CCT ÚNICO, o que foi completamente recusado pela AESIRF.
- Na reunião também foi solicitado pelos Sindicatos alguns esclarecimentos entre os quais, se a AESIRF estaria alegadamente, a ameaçar os associados da ASSP e do SUSP, visto que, pelo que se tem lido por parte da AESIRF, existe uma enorme aparente “preocupação” da Associação Patronal com os seus Trabalhadores Associados destes dois Sindicatos, o que é de estranhar! Parece que a AESIRF não se está a preocupar com os restantes milhares de trabalhadores.
- Foi ainda solicitado um esclarecimento, sobre “a tal vontade” de assinar uma tabela salarial e se essa mesma assinatura, não colocaria em causa o processo de caducidade do CCT da AESIRF, agora espoletado pela ASSP e pelo SUSP. O que nos foi transmitido, é que não podiam garantir nada.
- É com estupefação, que lemos o comunicado da AESIRF pois esta, não teve sequer a humildade ou dignidade de enviar aos sindicatos, o comunicado que colocou nas Redes Sociais. Era o mínimo que lhe competia, eticamente falando. Mas os atos, fica para quem os pratica!
- Em suma, os SINDICATOS ASSP, SUSP e STTEPS estão disponíveis para assinar um CCT ÚNICO! Em coerência, como sempre dissemos desde o início do processo negocial, contudo não compreendemos esta preocupação da AESIRF com os aumentos dos Trabalhadores.
- Os Sindicatos utilizarão todas as ferramentas ao seu dispor – se tal for necessário - para que não existam trabalhadores sem aumentos salariais, inclusive o recurso à Greve se necessário for.
- Jamais deixaremos os nossos Associados e restantes Camaradas, desamparados, às mãos das empresas!
- Este comunicado da AESIRF nada mais é do que pura e simples demagogia com vista a culpar os Sindicatos e serem eles, os patrões “os bons da fita”! Nada impede que as poucas empresas associadas nesta associação patronal, apliquem a tabela salarial do CCT da AES! Ou no limite, que paguem os tais AUMENTOS EXTRAORDINÁRIOS, dos quais a AESIRF sempre fez segredo, mas nunca disse quais eram.
A AESIRF NÃO PODE QUERER CONTINUAR A USAR A CONTRATAÇÃO COLETIVA PARA TER VANTAGEM CONCORRENCIAL EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS EMPRESAS.
A AESIRF DEVE ASSINAR UM CCT ÚNICO, COMO A PRÓPRIA AESIRF INICIALMENTE DESEJAVA
A AESIRF NÃO TEM NENHUM MOTIVO QUE IMPEÇA AS EMPRESAS FILIDADAS DE DAR AUMENTOS SALARIAIS, ATÉ MAIORES QUE OS PREVISTOS NO CCT DA AES.
O SETOR PRECISA QUE APENAS EXISTA UM ÚNICO CCT QUE REGULE O SETOR
O CCT DEVE SERVIR PARA REGULAR E AJUDAR NO COMBATE AO INCUMPRIMENTO E NÃO PARA BENEFICIAR CONCORRENCIALMENTE MEIA DÚZIA DE EMPRESAS.
EM BREVE HAVERÁ PLENÁRIOS A FIM DE SE ESCLARECEREM TODAS AS DÚVIDAS DOS TRABALHADORES.
TODOS POR UM CCT ÚNICO
JUSTIÇA, RESPEITO E DIGNIDADE!!!
