Caros Colegas,

 Sabias que, segundo o artigo 257.º do CT, a perda de retribuição por motivo de faltas (justificadas ou injustificadas) pode ser substituída por renúncia a dias de férias?

 Mas atenção, desde que tal salvaguarde sempre o gozo de 20 dias ou o seu proporcional no caso de férias no ano de admissão.

  Esta opção permite que o trabalhador não perca o valor pecuniário correspondente à falta, utilizando, em troca, dias de férias.

 Para usufruir desta substituição, o trabalhador terá que informar a sua entidade patronal por escrito dessa intenção e esta não pode opor-se.

 Aqui vos deixamos o artigo referido:

Artigo 257.º do CT

Substituição da perda de retribuição por motivo de falta

1 - A perda de retribuição por motivo de faltas pode ser substituída:
a) Por renúncia a dias de férias em igual número, até ao permitido pelo n.º 5 do artigo 238.º, mediante declaração expressa do trabalhador comunicada ao empregador;
b) Por prestação de trabalho em acréscimo ao período normal, dentro dos limites previstos no artigo 204.º quando o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho o permita.

2 - O disposto no número anterior não implica redução do subsídio de férias correspondente ao período de férias vencido.

3 - O empregador não pode opor-se ao pedido do trabalhador nos termos do n.º 1.

4 - Constitui contraordenação grave a violação do disposto no número anterior.

Obs: O CCT-STTEPS/AES e o CCT-STTEPS/APFS já tem incluídos no seu clausulado este artigo.

Se tiveres alguma dúvida ou necessitares de ajuda, não hesites em nos contactar.

Saudações Sindicais

A Direção

STTEPS – Justiça, Respeito e Dignidade!!!

Aos trabalhadores da IBERLIM no IPO Porto

O STTEPS reuniu hoje, dia 11 de maio, com a Administração do IPO Porto.

A reunião foi positiva, tendo a Administração demonstrado preocupação com as situações relatadas e com os últimos acontecimentos ocorridos nas suas instalações, os quais revelam situações de enorme gravidade.

O STTEPS expôs tudo aquilo que lhe foi transmitido pelas diversas fontes, nomeadamente relatos de muitas trabalhadoras, e de outras formas de prova, não tendo ficado nada por dizer.

A Administração mostrou-se chocada com algumas das situações relatadas e assumiu uma posição que nos agradou, afirmando que o IPO é uma instituição pública e, como tal, uma instituição de bem, comprometendo-se a tomar as devidas diligências no sentido de não permitir a continuidade dos atos relatados.

Foi também sugerida pelo STTEPS uma ação de reparação, e não apenas de prevenção futura, que esperamos ver concretizada, pois constituirá um sinal de efetiva atuação por parte da Administração relativamente aos problemas existentes, que já se arrastam há anos, com especial agravamento desde a entrada da Iberlim no local de trabalho.

Foi igualmente abordada a questão do acordo relativo às tolerâncias de ponto das trabalhadoras da limpeza hospitalar do IPO e a sua aplicação fora do enquadramento da negociação de boa-fé.

Ficou agendada uma nova reunião para o próximo dia 3 de junho. Essa reunião servirá para uma reavaliação das práticas que podem configurar assédio e bullying no IPO, bem como para revisitar o acordo existente para o local de trabalho.

Este não é o momento para sermos mais descritivos quanto às ações desenvolvidas ou para procedermos à identificação dos autores dessas mesmas ações. No entanto, caso a situação não seja resolvida com a urgência que o assunto merece, o STTEPS denunciará publicamente todas as práticas existentes, os incidentes provocados e identificará os autores que os provocaram.

O STTEPS não terá qualquer reserva na defesa das trabalhadoras da limpeza hospitalar da Iberlim no IPO Porto, pois defenderá Justiça, Respeito e Dignidade para estas trabalhadoras, bem como para todo o setor, não fosse este o lema do STTEPS.

Justiça, Respeito e Dignidade

A Direção Nacional 

Esclarecimento sobre a negociação do CCT

Foram lançados desafios às Trabalhadoras para se unirem, pois só com união é possível fazer um caminho no sentido de melhorar a vida dos trabalhadores.

Agradecemos às trabalhadoras presentes a oportunidade que deram ao STTEPS, de nos ouvir e perceberem que o STTEPS é coerente com a sua postura de união e que acima de tudo preocupa-se com os Trabalhadores.

Justiça, Respeito e Dignidade!!!

O STTEPS fez-se representar na conferência organizada pela APFS – Associação Portuguesa de Facility Services, no âmbito da celebração dos seus 50 anos.

A conferência teve como mote “O Impacto dos Avanços Tecnológicos no Setor de Facility Services”.

Estiveram presentes vários representantes das grandes empresas do setor da Limpeza Industrial, tendo sido possível perceber algumas das preocupações dos principais intervenientes do setor, bem como os seus objetivos.

Esteve também presente o Secretário de Estado do Trabalho, Dr. Adriano Rafael Moreira, bem como vários especialistas das áreas tecnológica e organizativa, e ainda um responsável pela contratação.

O STTEPS agradece o convite dirigido pela APFS, que nos permitiu também apresentar a nossa posição relativamente a alguns dos temas debatidos, designadamente:

1 – Consideramos preocupante que os cadernos de encargos apresentem valores muito apertados e que, apesar disso, continue a existir uma enorme concorrência a esses mesmos cadernos de encargos.

2 – Não faz sentido que, quando se pretende adquirir um serviço, seja quem compra a definir unilateralmente o preço. Quando queremos comprar algo, sujeitamo-nos ao preço apresentado ou solicitamos orçamentos e avaliamos os valores propostos. Não é o comprador que define o preço. Não chegamos a um stand de automóveis para comprar um carro de luxo dizendo que apenas pagamos 5 euros. É, porém, isso que o Estado faz: define o preço que quer pagar e, depois, as empresas sujeitam-se a esse valor.

3 – O Estado, enquanto principal cliente do setor, olha para a Limpeza Industrial e para outros prestadores de serviços com uma enorme desvalorização, partindo do princípio de que as empresas não têm de ter lucro. Na prática, isso traduz-se em baixos salários e em constantes dificuldades para as empresas, situação que muitas vezes conduz a problemas ainda mais graves.

4 – Entendemos que esta abordagem não permite às empresas investir em tecnologia, formação e captação de trabalhadores qualificados, formados e comprometidos com o trabalho, com as empresas e com os clientes.

Para o STTEPS, o mais importante é o Capital Humano: os trabalhadores. Se se pretende ter trabalhadores comprometidos com as empresas, com os clientes e com o trabalho, não é através de baixos salários que se constrói esse caminho.

Os problemas dos baixos salários começam nos clientes, pois, enquanto não for feito um verdadeiro trabalho de dignificação e valorização do trabalho, os clientes continuarão a querer pagar pouco, e as empresas, por consequência, continuarão também a pagar pouco.

Foi interessante a abordagem do Senhor Secretário de Estado, ao desafiar as empresas a investir. A dúvida é: investir em quê e com que meios? Se o principal cliente do setor da Limpeza Industrial paga pouco e paga tarde, onde vão as empresas buscar liquidez para investir em tudo aquilo que se falou? Se existem empresas que mal conseguem pagar salários, será realista esperar que invistam em tecnologia, como a digitalização, a robótica e a inteligência artificial?

Pensamos que este não é o caminho. O caminho deve ser o da valorização do trabalho, acompanhada da evolução tecnológica, capacitando os trabalhadores com maior formação e especialização, e utilizando a tecnologia como apoio e suporte ao trabalho duro do dia a dia.

Finalizamos felicitando a APFS pelos seus 50 anos, desejando que venham muitos mais, com uma atitude cada vez mais proativa no sentido de criar valorização e respeito pela atividade. Se esse for o caminho, a APFS terá no STTEPS um parceiro aguerrido.

Justiça, Respeito e Dignidade.