O STTEPS acompanhou mais uma Transmissão de Estabelecimento, desta vez entre a Ronsegur e a ND SEGUR.

Tivemos também informação de que a ND SEGUR já não faz parte da AESIRF - Associação Nacional das Empresas de Segurança.

Após uma análise cuidada dos Aditamentos Contratuais entregues aos Trabalhadores, verificamos que a ND SEGUR assumiu uma posição mais correta em relação às posições do passado, assumindo a Transmissão de Estabelecimento e não aproveitando a mudança para a introdução de clausulas danosas nos Aditamentos legalmente impostos.

Desta forma congratulamo-nos com o posicionamento da ND SEGUR, que evoluiu após a saída da AESIRF, o que nos faz duvidar se o problema está nas empresas ou na associação patronal.

O regime da Transmissão de Estabelecimento, chegou, e não irá desaparecer, portanto é importante que as empresas se posicionem de forma a não prejudicar os Trabalhadores nestes processos.

Não se percebe que as mudanças de empresa corram bem em várias situações, e normalmente só correm mal quando envolve empresas da AESIRF, mesmo quando ambas as empresas são associadas dessa associação.

É importante um contrato único, é importante que a contratação coletiva única seja nivelada por cima, ou seja pelo CCT da AES, e para que isso aconteça é essencial fazer caducar o CCT da AESIRF e isso só está dependente dos sindicatos subescritores desse contrato.

Na última negociação do CCT AESIRF, percebeu-se perfeitamente a falta de vontade em fazer evoluir os direitos para os níveis do CCT da AES, percebeu-se a demagogia dos aumentos “EXTRAORDINÁRIOS” que nunca aconteceram, pois, a AESIRF ficará sempre à espera da negociação da AES, percebeu-se a completa intransigência na evolução das medidas de proteção social para o nível do CCT AES.

É Essencial o CCT ÚNICO, pois só assim podemos ambicionar melhores direitos e maiores salários pois de outra forma nunca nenhuma associação patronal dará um passo sem saber que passo dará a outra.

É essencial a caducidade do CCT da AESIRF que só não acontecerá por responsabilidade dos seus subescritores, pois só assim é possível chegar a um CCT ÚNICO nivelado por cima.

O STTEPS continuará a lutar por Justiça Respeito e Dignidade para todos os Trabalhadores da Segurança Privada e por um CCT ÚNICO.

Justiça Respeito e Dignidade

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Aos Trabalhadores de limpeza dos edifÍcios da Câmara Municipal da Maia

ATUALIZAÇÂO

Uma grande vitória para os Trabalhadores e para o STTEPS.

Mais uma vez a uma Câmara Municipal atua de forma a salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

Conforme sempre foi posição do STTEPS, cabia a Câmara Municipal da Maia resolver o problema das 14 trabalhadoras que ficaram sem trabalho na mudança de empresa da SáLimpa para a Maia Limpa.

Apesar de ter demorado, foi possível concluir com êxito mais este processo.

Temos naturalmente de valorizar aposição da Maia Limpa que se comprometeu a pagar os salários em atraso a estas trabalhadoras, sem colocar em causa o seu posicionamento jurídico.

Este é um bom exemplo que esperemos que se venha a repetir em futuras situações.

Os Trabalhadores não têm qualquer responsabilidade sobres estes problemas criados nos concursos públicos. Este é o método correto, a empresa que entra assume os trabalhadores e depois se entende que existe alguma ilegalidade por parte da empresa que sai, coloca essa empresa em tribunal procurando justiça, mas sem envolver os Trabalhadores.

Desta forma a Maia Limpa irá assumir os salários e respetivos subsídios, integrando as 14 Trabalhadoras que ainda não tinham a sua situação resolvida e irá depois, se o entender avançar com um processo contra a SáLimpa a fim de esclarecer as posições jurídicas das partes.

Este é mais um bom exemplo dos métodos desenvolvidos pelo STTEPS na resolução dos problemas dos Trabalhadores, mais uma vez, foi possível garantir a manutenção dos postos de trabalho e dos salários dos trabalhadores.

O STTEPS continuará a lutar por Justiça Respeito e Dignidade para todos os Trabalhadores de Limpeza Industrial.

Justiça Respeito e Dignidade

A Verdade deve ser dita com clareza e as responsabilidades assumidas por todos.

Justiça Respeito e Dignidade

Aos Trabalhadores da Segurança Privada dos edifícios da Câmara Municipal do Porto

Dia 24 de julho, realizou-se na assembleia municipal, a votação (uma mera formalidade) da aprovação do cumprimento da ação judicial interposta pela PSG que sentenciou a que, a PSG, assumisse o serviço de segurança nos edifícios da Câmara Municipal do Porto correspondentes aos lotes I, IV, V e VI, este concurso enquadra aproximadamente 120 trabalhadores.

Este serviço será iniciado pela PSG em 1 de setembro e esperamos que não venham a existir mais problemas com pagamentos de subsídios de férias e de natal.

Vejam o vídeo que foi editado para mais facilmente ouvirem as posições dos diferentes grupos políticos quanto ao tema.

O STTEPS na sua génese, defende a internalização dos serviços e dos Trabalhadores, haja condições para isso, e a Câmara Municipal do Porto, tem condições para o fazer.

O STTEPS tem acompanhado vários processos a nível nacional, de situações em que, as Autarquias tratam os trabalhadores como descartáveis, e sempre que existe uma internalização, apenas pensam na internalização do serviço e não dos Trabalhadores.

Esperamos que a Câmara do Porto venha a ser um exemplo positivo desta internalização, e que não se esqueçam dos Trabalhadores nessa possível futura internalização, como tem acontecido em outras áreas de atividade e outros clientes públicos.

Justiça Respeito e Dignidade

A Direção Nacional

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