Caros Colegas

Tendo em conta as notícias de que uma empresa está a ser investigada pela Polícia Judiciaria, vimos transmitir o seguinte.

Esperamos que esta não seja a única empresa a ser investigada, pois, o problema do setor é sistémico e abrange uma enormidade de empresas com este tipo de práticas referidas nas notícias.

Se esta empresa está a ser investigada, terá direito a defender-se conforme a lei assim o prevê.

Em 7 de maio de 2025 o STTEPS informou de forma publica a reunião que realizou com a Procuradoria Geral da República.

Esta reunião serviu para entregar provas de incumprimento de várias empresas, nomeadamente resultantes de trabalho não declarado.

O STTEPS nunca enganou ninguém, pois sempre foi claro na sua luta contra o Trabalho não declarado.

O STTEPS tem sido sempre honesto e foi o primeiro sindicato que tomou uma iniciativa desta magnitude, pois há coisas que não cabe à ACT, mas sim ao Poder Judiciário.

Contudo, continua a existir uma problemática sistémica no setor, com um enorme número de empresas com práticas, desde o pagamento em Km, ao pagamento em segundas transferências de contas paralelas muitas vezes pertencentes a outras empresas, ao pagamento em envelope.

Estes últimos pagamentos, em envelope, são os mais difíceis de conseguir denunciar, com provas, pois acontecem com as empresas mais pequenas, onde os próprios trabalhadores trabalham em conivência com estas práticas, pois conhecem o dono da empresa e como é “um gajo fixe” não se exige o cumprimento da lei, com penalização direta para o próprio trabalhador.

Nas inúmeras publicações que o STTEPS fez de apelo à denúncia, foi possível a Direção ter ainda uma maior perceção da promiscuidade existente entre muitos trabalhadores e estas empresas, com vários comentários a defender que se o trabalho fosse pago de forma legal, não aceitaria trabalhar (alguns desses comentários, foram os trabalhadores identificados).

Enquanto os Trabalhadores não ganharem consciência, a que, se não resolverem os problemas dos alicerces do setor, o Trabalho não declarado, não vale apena se preocuparem com o resto, pois tudo está ligado.

Trabalho não declarado reflete-se nos preços a apresentar, muitas vezes, a preços abaixo de custo. Os preços baixos refletem-se na negociação da contratação coletiva com aumentos miseráveis, e refletem-se no dia a dia de todos, com constantes formulas criativas de fugir ao cumprimento do próprio contrato coletivo. Sendo uma das criatividades a fuga aos impostos, ou o não pagamento dos direitos sociais, ou mesmo o não pagamento do trabalho.

O trabalho de um vigilante é tão barato, mas tão barato, que não se percebe por que motivo o trabalhador aceita ser roubado, um vigilante em comparação com um trabalhador de limpeza, que trabalhe domingos, consegue ganhar menos que esse trabalhador, e mesmo assim aceita ser roubado nos seus direitos e compactua com pagamentos de trabalho não declarado.

O Estado também é um problema, pois pelo código dos contratos públicos, o Estado apresenta uma metodologia que na prática assume que as empresas que trabalham para o estado não podem obter lucro, ou seja trabalham para aquecer. Esta atitude leva às práticas de fraude, na perspetiva de obter lucro, visto que contratualmente essas margens não são exequíveis.

Assim sendo, vimos voltar a apelar à denuncia, façam chegar ao STTEPS provas de trabalho não declarado, precisamos de provas de pagamento, transferência sem recibo, ou escalas com trabalho definido que nunca chegou a ser pago, neste caso para os pagamentos em envelope.

Se queremos um setor mais justo, respeitado e digno, todos temos que fazer este papel de não aceitar este tipo de prática.

E não se preocupem com as empresas, se calhar deveria existir, mesmo, muito menos empresas, e não se preocupem com o aumento de preços obrigar a uma redução de postos de trabalho com a introdução de tecnologia, se calhar é mesmo isso que precisamos, uma redução de postos de trabalho a fim de não ser necessário tantos e tantos trabalhadores a fazer 250 e 300 horas por mês, pois quem faz este tipo de carga horária não está a trabalhar, não está a ser profissional, apenas está a ser um corpo presente dentro de uma farda.

Querem mudar o setor? Deixem-se de tretas e tenham a coragem de denunciar, o STTEPS aguarda, os dados de todos que tenham provas para continuar a enviar os mesmos para a PGR.

Por um Setor com Justiça Respeito e Dignidade.

Apelamos a todos os Trabalhadores que denunciam as más práticas e o Trabalho não declarado.

Saudações Sindicais

A Direção Nacional