Este Comunicado é de extrema importância para os Trabalhadores de limpeza Industrial pois revela algumas das nossas propostas para a negociação do nosso Contrato Coletivo de Trabalho, ou seja, o contrato onde estão os nossos direitos específicos.
No ano passado, o STTEPS no meio de todas as lutas e de todo o trabalho na resolução dos problemas dos Trabalhadores, apesar de não ser algo que fizesse qualquer diferença para os nossos associados, assinamos o CCT da APFS.
Este ano temos como objetivo uma revolução significativa do nosso CCT, exatamente porque entendemos que o mesmo necessita de se tornar mais claro e de retomar os valores e direitos que existiam em outros tempos e que ainda hoje ouvimos as mágoas de tantos trabalhadores saudosos desses direitos.
Temos assistido às mágoas dos trabalhadores que anseiam por uma mudança, uma melhoria significativa nos seus direitos e salários, mas de forma clara, pois os trabalhadores estão fartos de meias palavras e direitos que apenas criam dúvidas.
É essencial que clarifiquem os direitos e deveres de forma a acabar com a constante confusão existente que leva a que as empresas não cumpram com os direitos pois as regras são passíveis de ser interpretadas de várias formas.
Precisamos do Preto ou do Branco, não precisamos de Cinzentos que apenas geram guerras e confusão e os trabalhadores não precisam disso, os trabalhadores devem lutar para reivindicar uma vida melhor e não para que se cumpra os direitos do Contrato Coletivo de Trabalho, pois esse se for claro todos têm de cumprir.
Deixamos alguns exemplos do que está na nossa proposta de 18 de maio de 2025 enviado na mesma data
Vigência
4 anos, pois entendemos que se tivermos um bom contrato que vá evoluindo nos direitos e nos salários, todo o setor tem a ganhar.
Perda de um local de trabalho ou cliente
As responsabilidades dos pagamentos dos subsídios de férias devem ser partilhadas, para evitar que em ano de concurso, as empresas que estão no local, marquem as férias todas para o final do período legal, como outubro por exemplo, impedindo os trabalhadores de ter férias no verão com os seus filhos, maridos e esposas.
Também a nova empresa não deve assumir a responsabilidade da formação não prestada, a mesma deve ser paga pela empresa que sai, o que irá levar a que as empresas comecem efetivamente a dar a formação obrigatória aos Trabalhadores.
Remuneração em descanso semanal e feriados
O pagamento dos feriados e das folgas complementares e obrigatórias deve ser aumentado e de forma clara pois os trabalhadores têm vindo a perder dinheiro com reduções no pagamento dos feriados, do trabalho extraordinário em feriados, dos descansos complementares e obrigatórios, pois existem hoje empresas a pagar valores abaixo do previsto no Código do Trabalho, exatamente pelas duplas e triplas interpretações que o contrato permite.
Trabalho noturno
Foi proposto que o horário noturno fosse considerado entre as 20:00 e as 07:00 e que a percentagem de pagamento aumentasse.
Subsídio de alimentação
Foi proposto que o Subsídio de Alimentação aumente 1,00€ por ano até indexar ao Valor Máximo Não Tributável em Cartão, que em 2025 é 10,20€.
Subsídio de risco e transporte nos hospitais
Foi proposto um aumento do subsídio de risco para os 20,00€ em 2026 e um aumento de 2,5€ por ano nos anos seguintes.
Foi proposto um Subsídio de Transporte no valor do passe navegante municipal de Lisboa que hoje é de 30,00€
Descanso Semanal
Nos 16% no ano passado o texto foi alterado para “Acréscimo de 16 % sobre a retribuição base mensal auferida no local de trabalho em que seja prestado trabalho aos domingos;” o que tem significado uma perda de direitos, pois há trabalhadores a ser contratados para dois locais de trabalho em que aos dias da semana trabalham num local e ao domingo trabalham noutro e em vez de receberem os 16% sobre o salário, apenas ganham 16% sobre o trabalho do domingo o que pode provocar uma redução dos 16% aos 140,00€ para pouco mais de 20,00€.
Feriados Obrigatórios
Entendemos que é hora de acabar com os problemas que existem todos os anos na altura do carnaval, por esse motivo propomos que o carnaval passe a ser considerado feriado e não tolerância, pois contrariamente ao que já vimos em algumas “desinformações” publicadas, o Carnaval não é feriado e entendemos que deve passar a ser.
Tolerância de Ponto
Foi proposto que o CCT passe a prever o fim da discriminação dos trabalhadores de limpeza nas tolerâncias de ponto, e que as tolerâncias passem todas a ser aplicadas na mesma forma que aos trabalhadores do local de trabalho, esta é uma das reivindicações que temos estado a trabalhar em vários locais de trabalho com sucesso em muitos deles, por esse motivo entendemos que deve ser aplicado a todos os Trabalhadores.
Tipos de falta
Foi proposto que o dia de aniversário passe a ser considerado uma falta justificada e remunerada, ou caso o trabalhador abdicar desse dia, poderá gozar o mesmo dia no aniversário de um filho.
Remuneração mínima mensal garantida no setor
Neste campo, pretendemos um aumento de 0,5% acima do Salário Mínimo Nacional, que se mantém há vários anos, aumente da seguinte forma.
2,0 % (dois por cento) em 2026;
3,0 % (três por cento) em 2027;
4,0 % (quatro por cento) em 2028;
5,0 % (cinco por cento) em 2029.
Categorias profissionais e salários Remuneração mínima mensal garantida no setor
Neste caso, reivindicamos duas alterações significativas, pretendemos que os trabalhadores de serviços gerais e os trabalhadores encarregados vejam alterações significativas na tabela e nas responsabilidades funcionais.
Pois não faz sentido que um trabalhador de serviços gerais, que é considerado o “pau para toda a obra”, ganhe tão pouco em relação a outras profissões como o lavador de vidros.
Também entendemos que não faz sentido uma encarregada, ganhar menos que um trabalhador a quem dá instruções de trabalho.
Também entendemos que todas as categorias profissionais devem ser aumentadas, a fim de valorizar as mesmas e o seu grau de exigência.
A título de exemplo se o SMN aumentar como previsto para os 920,00€ ou seja um aumento de 50,00€ o salário do trabalhador de limpeza fica com o salário de 934,00€, portanto a diferença que existe hoje de 5,00€ em relação ao SMN passa a ter uma diferença de 14,00€, no caso do trabalhador de limpeza hospitalar passa a ter uma diferença de 29,00€ com o salário de 949,00€,
Ou seja, a nossa proposta prevê aumentos salariais que iniciam nos 64,00€ até aos 85,00€ de acordo com as categorias profissionais.
Entendemos ser essencial informar que no dia 22 de abril de 2025, foi enviado um ofício a todos os sindicatos do setor, que apesar de terem lido não deram qualquer resposta.
Este ofício tinha o objetivo de desafiar todos os sindicatos a unirem-se no sentido de apresentarmos uma proposta comum, dando assim mais força à mesma, pois a preocupação do STTEPS é e será sempre conseguir o melhor para os Trabalhadores.
Verificamos que desde o início da existência do STTEPS que existem elementos de uma instituição sindical que permanentemente tem faltado ao respeito ao STTEPS, tentando criar uma guerra com ataques brejeiros e infantis, munidos de mentiras e sem qualquer fundamento.
Estas pessoas têm inclusive criado situações desagradáveis, tentando não permitir que trabalhadores associados do STTEPS exerçam o seu direito a estar presentes no plenário, o que é contranatura, um sindicato vedar direitos a trabalhadores.
Se existe um Sindicato que tem tentado unir os sindicatos num propósito único é o STTEPS já o tentou fazer no setor da Segurança Privada e está a tentar fazer no setor da Limpeza Industrial.
O STTEPS não alinha nessas brejeirices ou criancices pois a direção do STTEPS está em permanência ocupada a resolver problemas concretos dos trabalhadores e não tem tempo para essas brincadeiras de quem não tem mais o que fazer.
Finalizamos dizendo que estamos muito felizes pois apesar de não termos obtido resposta por parte dos sindicatos, verificamos agora que um sindicato acolheu algumas das nossas reivindicações de base na sua proposta, como o direito às tolerâncias e ao dia de aniversário o que demonstra que em termos de reivindicações não nos encontramos tão distantes como isso, em alguns pontos, pois a proposta do STTEPS foi de longe mais ambiciosa.
Aquilo que o STTEPS pode neste momento garantir, é que tudo fará para que os Trabalhadores de Limpeza Industrial venham a ter mais e melhores direitos, mais e melhores remunerações, sempre com o mesmo objetivo.
Justiça Respeito e Dignidade para todos os trabalhadores de Limpeza Industrial
Saudações Sindicais
A Direção Nacional
