05-05-2025 - Aos Trabalhadores da Segurança Privada na Câmara Municipal do Porto
Foi a Praxis contactada por este sindicato no seguimento da “Adenda Contratual” entregue aos Trabalhadores que transitaram da Securitas para esta empresa.
A Transmissão de estabelecimento deve ser uma transição automática que não deve envolver uma alteração das regras contratuais existentes entre a empresa e o Trabalhador.
Acontece que por obrigação legal deve ser efetuada uma adenda contratual com o único objetivo de identificar as novas partes e as respetivas antiguidades.
Contudo temos verificado um aproveitamento das empresas a fim de criar mudanças nas regras contratuais, não colocando em causa a antiguidade e efetividade, mas criando regras que em muitos casos vão muito para além do legalmente previsto a fim de criar pressão desnecessária aos trabalhadores.
Quando verificamos esta nova Adenda, percebemos que existem artigos que não fazem qualquer sentido, inclusive um que ultrapassa largamente o definido no poder disciplinar da empresa com uma suposta caducidade contratual.
Após a apresentação das várias questões relacionadas com a Adenda Contratual e termos inclusive apresentado uma proposta de adenda simples, mas eficiente e que cumpriria as regras legais, a Praxis respondeu que a adenda foi apresentada aos trabalhadores de forma clara e transparente informando os trabalhadores de todas as implicações da mesma, não tendo existido qualquer recusa na assinatura da mesma, e que entendem que visto a mesma ter sido aceite pela generalidade dos Trabalhadores a mesma será considerada formalizada e validada, não aceitando desta forma qualquer alteração.
A ser verdade esta posição da Praxis, e existindo aceitação de todos os Trabalhadores, o STTEPS dá o tema como fechado.
Não correspondendo à verdade a posição da Praxis, o STTEPS não recomenda a assinatura da adenda até que a mesma seja limpa de artigos que adulteram a relação contratual existente entre a Securitas e os Trabalhadores, o que é evidente em textos que imputam o parte do custo das consultas de medicina no trabalho em caso de falta por exemplo, pois apesar de legalidade duvidosa, existem vários textos que servem para criar pressão aos Trabalhadores.
Os Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto, têm sofrido nos últimos anos alterações de empresa com implicações negativas e com uma constante agitação que apenas serve para gerar angústias aos Trabalhadores, pelas posições prepotentes das empresas.
O STTEPS defende a Internalização dos serviços de Segurança Privada e Limpeza Industrial, é uma das orientações de base deste sindicato. Existem inclusive já casos de sucesso no setor da Limpeza Industrial, por natural facilidade legal.
Assim sendo, o STTEPS lança o desafio à Câmara Municipal do Porto de internalizar o serviço de segurança privada.
Pois não se compreende que os representantes da Câmara Municipal do Porto, já em reuniões na DGERT assumiram que iriam garantir os direitos dos Trabalhadores sempre que existissem mudanças de empresa, transmitindo inclusive que iriam ter muito cuidado com os processos concursais a fim de evitar que alguma empresa de vão de escada ganha-se esses concursos.
Já o Presidente da Câmara, Rui Moreira, assumiu publicamente, como podemos ver no JN de 5 de maio, que o executivo camarário entendia que a única solução seria a internalização dos serviços, internalização esta que teria inclusive o apoio da oposição, ou seja, se todos os Trabalhadores gostariam desta internalização, se o executivo entende que esta seria uma solução positiva, se a oposição ao executivo, concorda com esta solução.
A questão é:
O que estamos à espera??, se existe uma entidade com capacidade organizativa, financeira e política para internalizar um serviço de segurança privada é mesmo a Câmara Municipal do Porto, portanto o desafio é HAJA CORAGEM, CRIEM CONDIÇÕES PARA QUE ESTES TRABALHADORES TENHAM FINALMENTE PAZ.
Esperamos que a Câmara Municipal do Porto tenha a coragem de dar esse passo, que será um marco histórico em Portugal e um exemplo para as suas congéneres.
Justiça Respeito e Dignidade!!!
