Informação a todos os Trabalhadores do Setor da Segurança Privada
O STTEPS, no dia 07 de maio de 2025, reuniu com a Procuradoria-Geral da República representada pela Sr.ª Procuradora Dra. Inês Robalo e pela Sr.ª Dr.ª Isabel Gonçalves, Chefe de Gabinete da PGR.
Queremos desde já agradecer o tempo e atenção dispensada pela PGR ao pedido do STTEPS.
A reunião teve como objetivo a denuncia e entrega de provas obtidas sobre questões de Incumprimento laboral generalizado e acima de tudo questões relacionadas com atividade criminal como por exemplo o trabalho não declarado e outras questões relacionadas com praticas ilícitas de várias empresas.
A PGR demonstrou interesse em toda a informação prestada tendo inclusive demonstrado sensibilidade e surpresa quanto a algumas questões apresentadas pelo STTEPS e comprometeu-se a encaminhar as provas e outros dados para o DCIAP.
Este é o trabalho que iremos continuar a fazer, pois foi estabelecido um canal de comunicação afim de enviarmos todos os dados que venhamos a obter no futuro.
Foi também abordado o tema da proteção ao denunciante e a fórmula de atuação da ACT, pois a mesma não se compadece com uma abordagem generalizada à empresa, mas apenas ao local de trabalho.
Também foi abordado pelo STTEPS, a possibilidade de cruzamento de dados de forma global e por empresa a fim de se detetar indícios de algumas práticas ilícitas e que podem perfeitamente ser detetadas através deste cruzamento e que podem, existindo vontade para tal culminar em investigações mais concretas.
Este é mais um passo no combate ao incumprimento e à prática de crime existente no setor da Segurança Privada, outros iremos dar pois não descansaremos até que as instituições façam o seu trabalho e obriguem o setor a cumprir a lei, seja com os Trabalhadores, seja com o Estado, seja com a Sociedade.
Ajuda-nos a denunciar, o STTEPS aguarda que nos envies informação comprovada do que se passa contigo quanto ao incumprimento da lei.
Contamos com todos os Trabalhadores neste caminho para um setor mais Justo, Digno e Respeitado.
Justiça Respeito e Dignidade!!!
A Direção Nacional
07-05-2025
