Caros Colegas

Hoje dia 26 de agosto, tivemos a primeira reunião no processo de negociação com a AESIRF.

A reunião serviu para expor as linhas orientadoras e o método negocial, de forma a que se entendesse quais as preocupações das partes.

Foi posição de todas as partes envolvidas no processo, de que há e continuará a haver, abertura para que todos os parceiros integrem este processo negocial, pois é vontade de todos a criação de um novo CCT Único para o setor, Contrato Único este, que irá certamente beneficiar sobretudo os Trabalhadores.

A AESIRF apresentou 12 pontos de cedências à contraproposta apresentada pelo STTEPS/ ASSP/ SUSP como ato de boa fé negocial.

Entendemos que com a abertura deste processo negocial, temos caminho para chegar a um Contrato Coletivo de Trabalho que traga JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE ao setor.

Tudo faremos para conseguirmos um CCT que traga JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE ao setor e neste momento já temos uma ronda de reuniões marcadas para o efeito:

04-09-2024; 09-09-2024 e 20-09-2024

Muitas críticas temos ouvido e lido relativamente à criação de uma norma que defina um indexante à percentagem de aumento do SMN.

Ora bem, o STTEPS propôs essa medida na sua Contraproposta e fez uma proposta negocial a 4 anos.

Segundo o que já foi alvo de negociação em concertação social, o SMN irá para 855,00€ em 2025 (poderá ser inclusive superior) e para os 900,00€ em 2026, ou seja, em 2025 terá um aumento de 4,27% e em 2026 terá um aumento de 5,26%.

Além disso é de conhecimento público a intenção de manter a tendência de subida do SMN, tendo a Sr.ª Ministra do Trabalho já avançado com essa posição, assim como algumas confederações patronais (a troco de quê? Logo veremos), inclusive de o aumento já para 2025 ser maior que o anteriormente decidido.

Assim sendo, apresentamos-vos uma tabela com os aumentos já previstos e com a hipótese de não existir aumento do SMN em 2027 e 2028, ou seja, o pior cenário possível.

A proposta do STTEPS foi a seguinte:

2025 - Aumento percentual do SMN mais 4% = 8,27%

2026 - Aumento percentual do SMN mais 4% = 9,26%

2027 - Aumento percentual do SMN mais 4% = ≥4,00%

2028 - Aumento percentual do SMN mais 4% = ≥4,00%

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!

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No passado dia 16 de maio o STTEPS reuniu com o Partido Socialista.

Fomos recebidos pelo Presidente da Federação Distrital do Porto e Deputado do Grupo Parlamentar Dr. Eduardo Vítor Rodrigues e um conjunto de membros do secretariado.

Esta reunião teve como objetivo transmitir as nossas preocupações, objetivos e desafios para o Setor da Vigilância Privada e Limpeza Industrial.

Abordamos o tema dos baixos salários, da desregulação dos horários de trabalho, da alta penosidade do Trabalho Noturno, do Trabalho por Turnos e do Risco acrescido que existe em algumas atividades dentro do Setor da Vigilância Privada e do desgaste inerente à atividade.

Foram abordados os temas da Contratação Publica e Privada dos serviços de Vigilância Privada e Limpeza Industrial e as dificuldades que acabam por se refletir diretamente nos Trabalhadores quando os preços praticados são anormalmente baixos. Também o tema da transferência de competências para as autarquias e as dificuldades que se têm criado nos locais de trabalho que passaram a ser geridos pelas mesmas e que têm decidido terminar a contratação destes serviços.

Foi explicado as dificuldades existentes com a fiscalização dentro do setor da Vigilância Privada e a falta de centralização da mesma nas empresas, pois entendemos que não é nos locais de trabalho que se deteta as irregularidades, mas sim nas empresas, analisando os contratos de prestação de serviços e cruzando com a mão de obra existente.

Também apresentamos a nossa visão da lei da segurança privada como sendo uma lei altamente injusta para os Trabalhadores em diversas matérias e isenta de proteção para os mesmos.

Alertamos para a importância do setor da Limpeza Industrial e da Vigilância Privada para o bom funcionamento das instituições pois cabe a estes trabalhadores a Limpeza e Vigilância de edifícios Críticos desde Hospitais a Ministérios.

Da parte do Partido Socialista foi dada grande importância às matérias levantadas dando nota que seriamos contactados após analise dos temas para nos transmitir quais as iniciativas que possam vir a ser desenvolvidas pelo PS no sentido de acautelar as preocupações nos nós levadas.

Agradecemos ao Dr. Eduardo Vítor Rodrigues a atenção que dispensou e o interesse proativo demonstrados para os temas colocados na reunião.

Saudações Sindicais

A Direção Nacional

JUSTIÇA, RESPEITO E DIGNIDADE!!!

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