ATUALIZAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

 

Informação a todos os Trabalhadores da Segurança Privada a trabalhar no Cliente
MINISTÉRIO DO TRABALHO (ACT - SEGURANÇA SOCIAL; IEFP)

O STTEPS, ASSP e SUSP, requereram à DGERT uma reunião com a PSG, POWERSHIELD e com o MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Por iniciativa da DGERT o Cliente não foi convocado a estar presente e a PSG decidiu não comparecer visto só ter tido conhecimento tardio da convocatória.

Contudo a PSG enviou a sua posição por escrito, informando que iria processar o pagamento de 11 duodécimos de subsídio de natal, de acordo com a recomendação da Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, o que já confirmamos veio a acontecer, aos trabalhadores que transmitiu para a POWERSHIELD.

A reunião foi importante pois a POWERSHIELD emitiu a sua posição de forma clara, irá cumprir com a Lei da Transmissão de Estabelecimento, Artº285 e seguintes.

Ou seja, pagará na integra o subsídio de natal aos trabalhadores que receber, fruto desta transmissão de estabelecimento.

A POWERSHIELD informou que no último concurso, em 31/05/2022, aconteceu exatamente o  inverso, tendo a empresa suportado os Subsídio de Natal de todos os trabalhadores, as Ferias e os Subsídios de férias de quase todos os trabalhadores transmitidos, o que foi de estranhar existirem tão poucos trabalhadores com férias gozadas e subsídio de férias recebido.

Na ótica da POWERSHIELD este é o risco do negócio, umas vezes ganha-se, outras perde-se.

O STTEPS informa, para que não haja dúvidas, a Secretaria Geral do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, pode emitir recomendações, contudo não pode, nem tem legitimidade para obrigar um prestador de serviços a não cumprir a lei.

Já existe um processo inspetivo a ser desenvolvido pela ACT que naturalmente irá obrigar a PSG a cumprir também com a Lei.

A PSG emitiu um comunicado publico, dando nota da posição tomada, contudo o STTEPS entende que foi precipitado esse pagamento dos 11/12 do subsídio de Natal pois só deveria ter acontecido com o acordo existente entre empresas, não existindo acordo a LEI TEM DE SER CUMPRIDA.

Os Sindicatos defenderam que estes tipos de situação não aconteceriam se as mudanças ocorressem no dia 1 de janeiro, e que estas mudanças não podem servir para subtrair direitos aos trabalhadores, colocando em cima da mesa uma simples questão, quem paga as médias noturnas? Parece um tema pequeno, mas é dinheiro devido aos trabalhadores que também não pode ser esquecido.

A reunião terminou com a marcação de uma nova reunião para o próximo dia 9 de dezembro condicionada à presença do Cliente, na expectativa de resolver a questão.

Neste momento e dado as posições tomadas o que acontece é que os trabalhadores que passaram da PSG para a POWERSHIELD, aproximadamente 145, receberam 11/12 do subsídio de natal pago pela PSG e ainda vão receber o subsidio de natal completo pago pela POWERSHIELD, os que fizeram o trajeto inverso, perto de 365, apenas vão receber 1/12 do subsidio de natal, ficando gravemente penalizados.

O STTEPS acredita que a PSG irá pagar o subsídio de natal, não criando uma situação de litigância interminável, incumprindo grosseiramente a LEI.

O STTEPS tudo fará para defender os interesses destes trabalhadores, o STTEPS tudo fará para que a LEI seja cumprida por todos, o STTEPS tudo fará para que a Transmissão de Estabelecimento deixe de ser um problema para os Trabalhadores.

Como afirmamos no último comunicado, cabe a todos os intervenientes no Setor, Clientes, Empresas e mesmo Sindicatos, trabalhar no sentido de Dignificar o setor criando condições para que os Trabalhadores tenham estabilidade e possam desempenhar as suas funções sem este tipo de preocupações.

NOTA: o STTEPS recomenda que os Trabalhadores que já receberam 11/12 do Subsídio de Natal por parte da PSG, que se previnam, pois provavelmente a PSG irá acabar por requerer a devolução desse valor.

Em caso de dúvida não hesitem em contactar o STTEPS, seja por e-mail, WhatsApp, ou telefone, estamos sempre por perto.

 

Saudações Sindicais:

A Direção Nacional

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!