O Tribunal da Relação de Lisboa emitiu uma decisão favorável ao regime da Transmissão de Estabelecimento, dando provimento à decisão de primeira instância do Tribunal Judicial da Comarca Lisboa Norte.

Esta decisão é interessante, primeiro porque estão envolvidas duas rés, uma empresa da AES, a Esegur e outra da AESIRF, a Comansegur.

Mais uma vez se percebe que a AESIRF continua com este tipo de abordagem a fim de tentar continuar a gerar a precariedade no setor, e este é um bom exemplo disso.

A Comansegur ganhou o cliente Lactogal, à Esegur.

Apesar da necessidade de manter os trabalhadores a verdade é que insistiu em criar uma situação difícil que levou a que os trabalhadores tenham entrado na Comansegur, mas com um novo contrato de trabalho.

Contudo existiu um trabalhador que avançou para tribunal, não aceitando a chantagem que lhe tentaram fazer e há que dar os parabéns pela coragem, pois a maioria dos trabalhadores optam pelo caminho mais fácil, o da precariedade e insegurança.

O certo é que a Comansegur foi condenada em aproximadamente em 65.000,00€ entre pagamentos ao trabalhador, e à Segurança Social.

Pensamos que o importante neste caso é questionar, VALEU A PENA?

Ninguém sai a ganhar destas situações, não ganha quem perde em tribunal, não ganha a outra RÉ, pois despendeu de tempo e recursos em audiências intermináveis, não ganham os Tribunais que estão encharcados com processos deste tipo e o mais importante, não ganha o Trabalhador, que passou 3 anos de dificuldades, de angústias e sofrimento.

Existem casos em que as famílias se desintegram por questões como esta e por isso temos que fazer alguma coisa para acabar com esta situação.

É FUNDAMENTAL UM CCT ÚNICO NO SETOR DA SEGURANA PRIVADA.

É FUNDAMENTAL QUE O SUSP E A ASSP INFORMEM O SETOR DA SUA POSIÇÃO E DAS SUAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO AO COMPROMISSO ASSUMIDO ENTRE TODOS DE FAZER CADUCAR O CCT DA AESIRF A FIM DE TERMOS UM ÚNICO CCT PARA DAI EM FRENTE TRABALHARMOS TODOS EM CONJUNTO POR UM CCT ÚNICO QUE REALMENTE DEFENDA OS TRABALHADORES E DIGNIFIQUE O SETOR.

SE FOR NECESSÁRIO NOVO PEDIDO DE CADUCIDADE, O MESMO TERÁ DE SER FEITO NO MAXIMO ATÉ SETEMBRO, NÃO HÁ MOTIVO PARA ESPERAR.

SÓ COM UM CCT ÚNICO PODEREMOS LUTAR POR JUSTIA RESPEITO E DIGNIDADE PARA TODOS OS TRABAHADORES DO SETOR.

SAUDAÇÕES SINDICAIS

A DIREÇÃO NACIONAL.

Justiça Respeito e Dignidade!!!

2025071520066

Na SUPER BOCK GROUP em Leça do Balio, conseguiu-se o maior subsidio de alimentação do setor da Limpeza Industrial para os Trabalhadores da WEGHO.

Justiça Respeito e Dignidade!!!

2025071520065

Hoje realizou-se uma reunião com o Ministério do Trabalho, a Câmara Municipal da Maia, a Sálimpa, a Maia Limpa e o STTEPS.

A reunião teve como objetivo tentar acordar uma solução para as trabalhadoras que não foram aceites pela Maia Limpa.

Existe um diferendo entre as partes, sobre 14 trabalhadoras das escolas, 2 trabalhadoras do complexo de ténis e outras duas de um outro lote do concurso que não estavam no local há mais de 120 dias.

No próximo dia 16 à tarde todos se vão voltar a reunir, a fim de tentar um entendimento para que estes Trabalhadores não caiam numa guerra jurídica que os deixará sem trabalho, sem salário e sem subsídio de férias.

A Maia Limpa, a Sálimpa e a Câmara Municipal demonstraram preocupação com as Trabalhadoras, tendo existido já propostas de aproximação para entendimento e resolução das diferentes situações existentes.

O STTEPS apela a que na próxima reunião fiquem do lado de fora da porta as questões legais e que na reunião falemos de pessoas, Trabalhadores, que não têm qualquer responsabilidade quanto a estes desentendimentos entre empresas e cliente e assim acreditamos que chegaremos a bom porto.

O STTEPS tudo fará para salvaguardar os postos de trabalho destas trabalhadoras.

O STTEPS continuará a lutar por Justiça Respeito e Dignidade para todos os Trabalhadores de Limpeza Industrial.

Enquanto OUTROS se preocupam em tentar atacar o STTEPS, o STTEPS preocupa-se em resolver os problemas dos Trabalhadores, pois é para isso que deve servir um VERDADEIRO SINDICATO.

Justiça Respeito e Dignidade!!!

2025071120064

Os Trabalhadores da WEGHO e SAMSIC na SUPER BOCK BEBIDAS, S.A, na via Norte, Leça do Balio – Matosinhos, sempre tiveram o direito a utilizar a Cantina do cliente onde faziam as suas refeições de forma gratuita.

Acontece que a SUPER BOCK BEBIDAS, S.A, de um momento para o outro, retirou este direito aos Trabalhadores.

O STTEPS pediu uma reunião à SUPER BOCK BEBIDAS, S.A, contudo não obteve qualquer resposta.

O SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, Sindicato dos Trabalhadores da SUPER BOCK BEBIDAS, S.A., avançou com um pré-aviso de greve para o próximo dia 30 de julho.

O STTEPS, apoia esta luta, os Trabalhadores sempre tiveram direito à refeição, não é justo que a SUPER BOCK BEBIDAS, S.A., sem qualquer justificação de um momento para o outro retire este direito aos trabalhadores, o que os coloca em serias dificuldades.

Os trabalhadores de limpeza neste cliente, têm salários baixíssimos e a refeição a que têm direito, corresponde a uma parte significativa da sua remuneração.

A perca deste direito representa um decréscimo de 9,38€ diários, pois é este o preço de uma refeição na SUPER BOCK BEBIDAS, S.A.

Relembramos que a SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. não é um cliente onde seja possível sair das instalações para fazer as suas refeições em qualquer outro local pois fisicamente tal não é viável.

Apelamos aos Trabalhadores que participem na Luta pois é altamente injusto que uma empresa como SUPER BOCK BEBIDAS, S.A., que fatura milhões, queira aumentar mais os seus lucros à custa de refeições que tão importantes são para estes trabalhadores.

À WEGHO e à SAMSIC, cabe negociar com a SUPER BOCK para que exista um entendimento no sentido de que os Trabalhadores não percam este direito.

O STTEPS estará presente sempre na luta por Justiça Respeito e Dignidade para os Trabalhadores de Limpeza Industrial.

2025071020063