Informação a todos os Trabalhadores de Limpeza Industrial a Trabalhar nos edifícios da Câmara de Gaia

ATUALIZADO

𝗜𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗮 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗼𝘀 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗣𝗿𝗶𝘃𝗮𝗱𝗮 𝗮 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗮𝗿 𝗻𝗼 𝗖𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲

𝗠𝗜𝗡𝗜𝗦𝗧𝗘́𝗥𝗜𝗢 𝗗𝗢 𝗧𝗥𝗔𝗕𝗔𝗟𝗛𝗢 (𝗔𝗖𝗧 - 𝗦𝗘𝗚𝗨𝗥𝗔𝗡𝗖̧𝗔 𝗦𝗢𝗖𝗜𝗔𝗟; 𝗜𝗘𝗙𝗣)

O 𝗦𝗧𝗧𝗘𝗣𝗦 recebeu a informação de que a Secretaria Geral do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social enviou para as duas empresas, 𝗣𝗦𝗚 e 𝗣𝗢𝗪𝗘𝗥𝗦𝗛𝗜𝗘𝗟𝗗 uma clarificação dos deveres das empresas, informando que a empresa cessante deveria pagar 11 duodécimos do Subsídio de Natal e a nova empresa 1 duodécimo, tentando desta forma evitar dificuldades e prejuízos para os Trabalhadores.

Assim sendo e se ambas as empresas atenderem à indicação da do Ministério do Trabalho, a questão relativamente aos direitos dos Trabalhadores estará resolvida.

Contudo, também fomos informados de que existe um diferendo no que diz respeito aos valores a pagar pelo serviço, visto que o Ministério aparentemente pretende pagar de acordo com os valores de referência a 2022, o que não se coaduna com a realidade atual.

𝗡𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗼 𝗖𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗮𝗿 𝘂𝗺 𝗲𝘅𝗲𝗺𝗽𝗹𝗼 𝗲𝗿𝗿𝗮𝗱𝗼 do que deve ser a contratação de serviços no Setor da Segurança Privada.

Assim sendo manteremos o pedido de reunião conjunta entre as duas empresas e o Cliente a fim de esclarecermos os seguintes pontos.

𝟭 - 𝗚𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗿 𝗼 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝘀𝘂𝗯𝘀𝗶́𝗱𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗡𝗮𝘁𝗮𝗹 𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗺𝗲́𝗱𝗶𝗮𝘀 𝗻𝗼𝘁𝘂𝗿𝗻𝗮𝘀.

𝟮 - 𝗘𝘀𝗰𝗹𝗮𝗿𝗲𝗰𝗲𝗿 𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗺𝗼𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗮 𝘁𝗲𝗿 𝘂𝗺𝗮 𝗽𝗼𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗿𝗮́ 𝗰𝗼𝗻𝗳𝗶𝗴𝘂𝗿𝗮𝗿 𝗻𝗮 𝗽𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗺𝗼𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗗𝘂𝗺𝗽𝗶𝗻𝗴 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹.

𝟯 - 𝗩𝗲𝗿𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗿 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗖𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶́𝘃𝗲𝗶𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗳𝗮𝘇𝗲𝗿 𝗮 𝗳𝗶𝗺 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗿𝗿𝗶𝗴𝗶𝗿 𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗶𝗻𝘀𝘂𝗳𝗶𝗰𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗣𝗿𝗶𝘃𝗮𝗱𝗮.

O Setor da Segurança Privada atravessa uma enorme descapitalização de Trabalhadores qualificados, comprometidos com o seu trabalho e com o setor, este tipo de circunstância apenas serve para criar angústias aumentando ainda mais o abandono de Trabalhadores do setor.

Cabe a todos os intervenientes no Setor, Clientes, Empresas e mesmo Sindicatos, trabalhar no sentido de Dignificar o setor criando condições para que os Trabalhadores tenham estabilidade e possam desempenhar as suas funções sem este tipo de preocupações.

O 𝗦𝗧𝗧𝗘𝗣𝗦 irá denunciar tudo e todos os que usem de práticas incumpridoras da legalidade e mesmo de baixa moralidade, que continuam a afundar ainda mais este setor.

Os Clientes têm a obrigação de também eles não criarem condições para as más praticas existentes, sendo que, por algum motivo se criou uma Responsabilidade Social dos Clientes na lei da segurança Privada, será também nos Clientes que se terá de lutar por um setor com Justiça Respeito e Dignidade para Todos.

Em caso de dúvida não hesitem em contactar o 𝗦𝗧𝗧𝗘𝗣𝗦, seja por email, WhatsApp, ou telefone, estamos sempre por perto.

Saudações Sindicais:

A Direção Nacional

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!

Caros Colegas,

Ontem dia 05 de novembro, tivemos a 9ª reunião no processo de negociação com a AESIRF.

Na última reunião, o STTEPS, ASSP e SUSP, comprometeram-se a enviar uma nova contraproposta para a AESIRF analisar de forma a colmatar as preocupações dos Sindicatos, com vista a alcançar um CCT que equilibre os direitos entre os trabalhadores, acabando assim com as desigualdades existentes no setor, caminhando assim para um CCT ÚNICO para o setor, reivindicação basilar da frente Sindical.

Após o envio do documento, que continha aproximadamente quatro dezenas de questões a resolver, a AESIRF apenas propôs a resolução de seis matérias sendo que mesmo assim três dessas matérias ficaram condicionadas nos textos.

Na mesma reunião foi abordado o tema da negociação da AESIRF com a POS, tendo sido transmitido pela AESIRF que a reunião se revelou muito produtiva e surpreendente visto existirem apenas três ou quatro divergências.

Assim sendo o STTEPS, a ASSP e o SUSP, estranharam tamanha proximidade nos posicionamentos, visto a distância a que a AESIRF ainda se encontra de chegar a um CCT que possa ser considerado ÚNICO.

Desta forma, surgem duvidas se a AESIRF está a negociar com duas medidas diferentes ou se a POS está disponível para aceitar um CCT diferente do celebrado com a AES.

No que diz respeito ao STTEPS, ASSP e SUSP, tudo continuaremos a fazer para que cheguemos a um CCT ÚNICO, assumimos uma posição, somos sérios e iremos lutar por ela até ao fim.

Foram apresentados os argumentos das partes, tendo os Sindicatos apelado a um esforço acrescido a fim de chegarmos a um CCT ÚNICO, pois, só com um CCT ÚNICO é possível todos os intervenientes do setor trabalharem em igualdade de condições, promovendo depois a atratividade do setor trazendo para o mesmo Trabalhadores comprometidos com a profissão.

O CCT não deve ser uma ferramenta de competitividade entre as empresas.

O CCT deve ser uma ferramenta que apoie a luta contra o incumprimento e que crie condições iguais para todos, empresas e Trabalhadores.

O Setor não deve ver os salários melhorados com contrapartidas para os patrões, pelo contrário, os patrões devem aumentar os salários e melhorar os direitos sem esperar contrapartidas, pois é obrigação social dos patrões melhorar a vida dos trabalhadores, é obrigação dos patrões tornar o setor mais atrativo, é obrigação dos patrões criar melhores condições para que os trabalhadores possam conciliar a sua vida profissional com a vida familiar, é obrigação dos patrões criar condições para que exista Justiça Respeito e Dignidade para todos os trabalhadores do setor.

É obrigação dos Trabalhadores serem zelosos, cumpridores dos seus deveres e devem valorizar o seu trabalho com o seu profissionalismo, mas para que seja possível ter trabalhadores com essa motivação, não é com salários cada vez mais próximos do SMN, não é com um CCT com menos direitos, não é com um olhar para o setor apenas responsabilizando os outros e esquecendo-se da sua própria responsabilidade.

É essencial chegar urgentemente a um CCT ÚNICO, e todos os intervenientes no setor devem estar disponíveis para isso a bem do Setor e dos Trabalhadores.

Ficou pré-agendada uma nova reunião para dia 20 ou 21 (a confirmar) até lá cabe à AESIRF decidir se quer fazer parte da solução para chegar a um CCT ÚNICO e cabe ao STTEPS, ASSP e SUSP, avaliarem o que vão fazer num futuro próximo, pois na próxima reunião é necessário resolver a questão da negociação.

Tudo está em cima da mesa inclusive o recurso à luta, contudo os Sindicatos aguardam, com esperança um posicionamento da AESIRF que permita a existência de igualdade entre todos os trabalhadores e empresas em termos de Contratação Coletiva.

O STTEPS, ASSP e SUSP, continuam e vão continuar unidos com o compromisso de conquistar acima de tudo o melhor para os Trabalhadores, essa é a nossa prioridade.

TODOS POR UM CCT ÚNICO, TODOS POR JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE PARA O SETOR DA SEGURANÇA PRIVADA.

Saudações Sindicais

A Direção

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!

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Caros Colegas,

Hoje dia 8 de outubro, tivemos a 7ª reunião no processo de negociação com a AESIRF.

Na última reunião os Sindicatos decidiram avançar nesta reunião com uma contraproposta.

O objetivo desta contraproposta era que a AESIRF avançasse com uma análise do texto e nos transmitisse quais as clausulas que entendem como “chocantes”.

Contudo a AESIRF, após a reunião, enviou um novo texto, texto esse que também foi enviado para outras organizações sindicais.

Este novo texto vem trazer um retrocesso a todo o processo negocial desenvolvido até ao momento, pois a única matéria que seria aceitável seriam os aumentos salariais propostos que passamos a descrever:

2025 - %SMN + 1% / 2026 - %SMN + 3% / 2027 - %SMN + 4%

Apesar de entendermos que a proposta de aumento é positiva, a mesma foi apresentada com a condicionante de a AES e POS também subscreverem a proposta de CCT apresentada, sendo que, como é obvio esta posição é demagógica, em primeiro lugar a proposta volta a referir clausulas penalizadoras como Banco de Horas, Adaptabilidade a 12 horas, assim como, a retirada de imensos direitos existentes atualmente no setor como por exemplo a CL.45, (penalização por incumprimento do CCT). Além disso, foi afirmado pela AESIRF que não haverá espaço para aumentos diferenciados, devido ao facto de ficar em causa a capacidade concorrencial das empresas da AESIRF.

Relativamente à CLª 45 que penaliza o incumprimento, pensamos que se as empresas realmente querem que exista cumprimento, não devem de querer acabar com esta cláusula, pelo contrário, deveriam querer torná-la mais penalizadora. A insistência na sua remoção só reforça a nossa convicção que esta é uma ferramenta importante no combate ao incumprimento.

O Posicionamento dos Sindicatos foi naturalmente de aceitação da proposta de aumentos da AESIRF, contudo com a proposta do clausulado apresentado pelos Sindicatos e que a AESIRF não teve o cuidado de considerar como séria.

Na reunião de hoje os Sindicatos apresentaram o seu desagrado com a falta de respeito sentida por todos, informando que na próxima reunião de dia 17, esperam que a AESIRF apresente as clausulas que efetivamente entendem ser inaceitáveis e no que for inaceitável, devem essas clausulas ser quantificadas e refletidas nos aumentos salariais.

Não pode a AESIRF falar em equilíbrios sem que apresente uma proposta que termine com o tratamento diferenciado dos trabalhadores, não pode continuar a existir Trabalhadores de primeira e segunda.

Todos somos trabalhadores! Todos temos de ter os mesmos direitos! Exatamente por isso, continuamos a lutar por um CCT ÚNICO.

Os sindicatos deixaram em cima da mesa a possibilidade do recurso a ações de luta, inclusive a GREVE, caso dia 17 não exista uma progressão realista na negociação.

Aproveitamos para informar que a AES já respondeu à missiva enviada pelo STTEPS,  ASSP e SUSP, congratulando e aderindo à iniciativa dos Sindicatos. Assim sendo, vamos também trabalhar com a AES para tentar chegar à nossa Reivindicação Basilar.

TODOS POR UM CCT ÚNICO, TODOS POR JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE NO SETOR DA SEGURANÇA PRIVADA.

Saudações Sindicais

A Direção Nacional do STTEPS

JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE!!!

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